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Aprovômetro mostra que projetos com mais chances de aprovação são supérfluos

Menos de 1% de todos os projetos em andamento tem mais de 90% de chance de virarem lei

MP 808
Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

Oito dos 10 projetos que iniciam 2020 no topo do ranking de chances de serem aprovados, calculado pelo Aprovômetro do JOTA, são supérfluos, criando datas comemorativas ou normas de pouco valor prático.

A base completa do algoritimo criado pelo JOTA mostra que, do total de projetos em andamento, apenas 0,9% têm mais de 90% de chance de aprovação neste começo de 2020. Enquanto isso, 75% do total de proposições têm menos de 50% de chance de serem aprovados, sendo que 49% têm, na verdade, menos de 1% de chance.

Na terça-feira (11/2), o Senado aprovou de forma terminativa um dos projetos que estava entre aqueles com maior chance no Aprovômetro. O algoritmo previa 93,56% de probabilidade de aprovação e os senadores aprovaram o projeto que concede o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal para a cidade de Gramado (RS).

No mesmo dia, os senadores também aprovaram o projeto  que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JEC). O Aprovômetro também previu corretamente o destino desse projeto, pois apresentava 92,3% de chances de aprovação final, o que de fato ocorreu.

Entre os 10 projetos com mais chances, estão aquele que Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul; o que Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância; o que batiza de Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho a rodovia BR-361, entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, o que renomeia a Rodovia José Alexandre Filho – Major Senhor Alexandre para o trecho da rodovia BR-405 entre as cidades de São João do Rio do Peixe e Marizópolis.

Outro projeto pronto para ser apreciado, e que tem mais de 90% de chances de aprovação, é aquele que “institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado em 21 de setembro”.

Algumas propostas que estavam no topo do ranking de chances de aprovação em 2019 foram, de fato, transformadas em lei, como previu a ferramenta do JOTA.

É o caso do projeto que virou a Lei nº 13.931, de 10/12/2019, e que alterou a Lei Maria da Penha para obrigar o registro no prontuário médico e a comunicação ao órgão de segurança pública de indícios de prática de violência contra a mulher. Este projeto passou semanas no topo do ranking do Aprovômetro.

O segundo na lista era o projeto que virou a Lei nº 13.905, de 21/11/2019, que incluiu concursos regionais na Política Nacional do Livro (Lei 10753/2003) para incentivar a revelação de novos autores.

Todos os dados estão na base completa do Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões. A ferramenta permite a comparação semanal das chances de cada projeto, permitindo a análise daqueles que ganham espaço na agenda do Congresso ou projetos que têm mudança de rumo, perdendo chances depois de terem subidas registradas pelo algoritmo.

Em 2019, a ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei. Uma análise com os dados do Aprovômetro complementados com análises qualitativas do time do JOTA sobre os projetos da agenda econômica de 2020, incluindo a autonomia do BC, foi entregue para assinantes PRO com semanas de antecedência – para ter acesso ao documento exclusivo clique aqui.

Dados comparativos

Atualmente, apenas 0,9% dos projetos têm mais de 90% de chance de se transformarem em lei. Enquanto isso, 4% das proposições têm entre 70% e 90% de chances de aprovação e 3,9% têm entre 50% e 90%. Consequentemente, menos de 10% dos projetos tem chance de aprovação maior que 50%.

Por outro lado, 75% do total de propostas têm, atualmente, menos de 5% de chances de aprovação. Mais do que isso, 49% do total da base têm, na verdade, menos de 1% de chances de se tornarem legislação.

Hoje, a base de dados do Aprovômetro conta com 64.410 projetos de lei , PECs, PLPs e PLVs, que foram apresentados a partir de 2001. Este número aumenta todos os dias, conforme novos textos são propostos no Congresso.

Neste universo, pouco mais da metade, ou 50,6%, não tramita mais, seja porque foi arquivado ou porque se tornou norma jurídica. Ainda assim, os prazos de tramitação e outras informações destes projetos são levados em conta no cálculo das chances dos demais projetos.

Do total de proposições, existem ainda 2.017, ou 3%, que o algoritmo não estima probabilidades por falhas no fornecimento de dados por parte da Câmara e do Senado. Nestes casos, os dados originais da Câmara e do Senado não contém informações necessárias para a modelagem e são apresentados pelo Congresso totalmente zerados.

Aprovômetro

O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.

Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento, mas no caso do saneamento a ferramenta pegou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.

O JOTA também mostrou que a reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começa o ano com 51% de chances de aprovação.

O vídeo abaixo – da PEC 333/2017 – mostra como funciona o sistema do Aprovômetro.

Outros projetos

Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre elas, as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby. Como as chances de aprovação são calculadas semana a semana, esses resultados já sofreram alteração e podem ser acompanhados de perto pelos assinantes da ferramenta.

Confira as probabilidades divulgadas anteriormente nos links abaixo:


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