O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, manteve sentença de primeiro grau, e condenou, por improbidade administrativa, Américo Ribeiro Tunes, secretário de monitoramento e controle do Ministério da Pesca e Aquicultura no estado de Santa Catarina. O agente público terá de pagar multa equivalente a cinco vezes o seu rendimento mensal, […]
TRF4
Portaria contrária a decisão judicial é improbidade administrativa, diz TRF4
Ex-secretário do Ministério da Pesca terá de pagar multa equivalente a cinco vezes seu rendimento mensal
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