Justiça

TJDF libera Paulo Henrique Amorim de publicar condenação em caso de Gilmar

Jornalista terá que pagar R$ 40 mil por danos morais ao ministro

STF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu em parte um recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim contra a condenação que determinou o pagamento de R$ 40 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por danos morais. A decisão da Segunda Turma Cível do tribunal mantém a indenização, mas libera Amorim de ter que publicar a sentença de sua condenação em seu blog.

O caso começou na Justiça em 2014, quando Gilmar questionou uma publicação feita pelo jornalista. Segundo o ministro, o material procurava associar sua imagem a de “personagens e fatos históricos publicamente repugnantes, retratando-o vestido como membro do exército nazista.” Na avaliação de Mendes, a questão se tornava ainda mais grave “tendo em vista que o requerente é ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo órgão jurisdicional responsável pela guarda das liberdades civis e valores democráticos, ou seja, o inverso do que prega a ideologia nazista.”

Paulo Henrique Amorim chegou a informar que iria retirar a matéria do blog, mas teria publicado novo post em que acusava ter sido alvo de censura, “veiculando em seguida nova charge ofensiva à imagem e a honra do requerente, por meio da qual procurou transmitir a ideia de que o requerente seria portador de alguma forma de demência.”

Em sentença proferida em 2016, o juiz Leandro Borges de Figueiredo afirmou que o jornalista abusou do do direito de informar, o que constitui ato ilícito que enseja o pagamento de indenização por dano moral.

“Resta patente que o texto de autoria do requerido visa questionar a idoneidade moral do requerente, vinculando o nome do autor a suposta conduta totalitária e ditatorial. Além disso, observa-se que o réu imputa apelido pejorativo ao autor, “Gilmar Dantas”, com objetivo de classificá-lo como pessoa corrupta. Dessa forma, o réu não teve o cuidado exigível, agindo de forma imprudente ao fazer incluir em seu texto, frases contendo expressões ofensivas aos direitos personalíssimos do autor, extrapolando o direito que decorre da liberdade de expressão e, nesta mesma linha, excedendo o exercício regular do direito.  Em resumo, as matérias veiculadas no blog Conversa Afiada abusam do direito de informar, para atacar a honra e a imagem pública do autor”, escreveu.


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