Relator cita 12 vezes jurisprudência do STF para defender Reforma da Previdência
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório pela constitucionalidade da proposta. Leia íntegra

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Associação que representa jornalistas já acionou STF contra ações cíveis destinadas a intimidar jornalistas
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
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