Jurisprudência pacífica
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência
Por unanimidade, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (8/9), um habeas corpus coletivo para que os condenados a um ano e oito meses por tráfico privilegiado de drogas, em São Paulo, que sejam primários, sem antecedentes e sem ligação com organizações criminosas, tenham as prisões convertidas em regime aberto. […]
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Ana Pompeu
Hyndara Freitas