Em uma decisão inédita, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (20/2), um habeas corpus coletivo e decidiu transformar a prisão preventiva de mulheres grávidas e das mães de crianças de até 12 anos em prisão domiciliar. O colegiado acolheu o recurso da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais e […]
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STF concede habeas corpus coletivo a presas grávidas e mães de crianças
Em decisão inédita, ministros reconhecem figura de HC coletivo e juízes de terão 60 dias para liberar as beneficiadas
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