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Retrospectiva STF – O aborto

Em habeas corpus julgado na Primeira Turma, o Supremo abriu um precedente importante e controverso

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O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em habeas corpus (HC 124.306) julgado na Primeira Turma, o Supremo abriu um precedente importante e controverso: por unanimidade, os ministros concederam a liberdade a médicos e enfermeiros presos em flagrante quando submetiam uma paciente à interrupção da gravidez. +JOTA: Retrospectiva STF: A execução provisória +JOTA: Restrospectiva STF: O impeachment +JOTA: Leia a Retrospectiva completa […]

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