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Greve dos auditores da Receita Federal afeta julgamentos no Carf

Representantes da Fazenda no tribunal ameaçam deixar os cargos

Receita
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

*Texto atualizado 15h05 para acréscimo de informações. 

Os representantes da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entraram em “greve branca” na manhã desta quinta-feira (14/7).

A greve dos representantes da Fazenda no Carf faz parte do movimento nacional de paralização dos auditores da Receita Federal, iniciada nesta quinta-feira, e que afeta também as atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira.

Segundo a categoria, o governo federal teria deixado de cumprir acordo de reajuste salarial, firmado em março, quando a presidente Dilma Rousseff estava em exercício.

Vinte e três representantes do Fisco no Carf assinaram carta enviada ao presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, ameaçando deixar os cargos caso a reivindicação não seja atendida. Os conselheiros pediram a Barreto que interceda por eles junto aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Leia a íntegra da carta

O possível não atendimento, pelo governo, das reivindicações dos auditores fiscais preocupa o presidente do Carf. A renúncia coletiva dos julgadores poderia levar à paralisação do Carf, que vem sendo alvo de críticas desde a deflagração da Operação Zelotes.

“[a greve] nos deixa apreensivos sobre uma possível interrupção das sessões de julgamento”, afirmou Barreto ao JOTA. O temor se dá pelo fato de, por ser um órgão paritário, o Carf ter turmas de julgamento formadas por representantes dos contribuintes e representantes do Fisco, que são, em sua maioria, auditores fiscais.

A entrega dos cargos, dessa forma, faria com que os colegiados do Carf não tivessem quórum para julgar processos. A suspensão dos julgamentos duraria até que fosse feita a seleção dos novos conselheiros.

Barreto não descarta a possibilidade de a greve afetar os representantes dos contribuintes, que são remunerados por sessão realizada no Carf. “Se sobrevier a entrega dos mandatos seria um prejuízo enorme para o Carf”, afirmou o presidente.

Barreto diz que já encaminhou as demandas dos conselheiros ao Ministério da Fazenda. Ele afirmou que vai se reunir nesta quinta-feira com o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid para relatar os prejuízos de eventual entrega dos cargos nas atividades do tribunal administrativo.

Julgamentos

Com a greve branca, os conselheiros julgarão apenas um processo por sessão. Esse procedimento teria sido adotado também para não prejudicar os conselheiros representantes dos contribuintes, que recebem uma gratificação por sessão de julgamento.

Apenas a Câmara Superior realiza julgamentos normalmente hoje.

Advogados presentes no Carf, em Brasilia, relatam uma debandada dos conselheiros das sessões das câmaras ordinárias do conselho na manhã desta quinta-feira. Na segunda seção, responsável pela análise de questionamentos sobre cobranças de contribuição previdenciária e Imposto de Renda pessoa física (IRPF), foi pautado um processo em cada turma, que saiu com vista. O procedimento deve se repetir no período da tarde.

De acordo com conselheiros ouvidos pelo JOTA, a terceira seção, que se reúne na semana que vem, deve seguir caminho semelhante caso as reivindicações não sejam atendidas. A terceira seção tem competência para julgar litígios relacionados a PIS/Cofins.

Movimento nacional

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o governo teria firmado acordo para conceder, a partir de agosto, reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil ainda este ano. A partir de 2017, o bônus seria concedido de acordo com a arrecadação de tributos.

O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 15,7 mil. O último reajuste salarial foi concedido em 2012.

O projeto de lei que prevê o aumento e o bônus ainda não saiu do Ministério do Planejamento. O ministro da pasta, Dyogo Oliveira, prometeu aos grevistas encaminhar a proposta hoje à Casa Civil, segundo e-mail enviado pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar (veja abaixo).

Segundo o Sindifisco, a greve dos auditores continuará até o projeto de lei ser enviado ao Congresso.

 

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