Justiça

Lava Jato

MP: Lula não tem julgamento político e tropa de choque faz coação

Para Gerum, se TRF4 absolver ou condenar o ex-presidente, Justiça será feita

Crédito: Flickr/trf4oficial

No início da análise da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Lava Jato,  o procurador-regional da República da 4ª Região, Maurício Gotardo Gerum, criticou, nesta quarta-feira (24/1) a tese de que o petista passa por um julgamento político — ele também se disse decepcionado com acadêmicos que reverberam esse discurso. Ele reclamou da truculência da  tropa de choque petista no processo, que representaria uma coação, e que lamentavelmente, o ex-presidente se corrompeu.

“A tentativa de assemelhar sob qualquer ótica a julgamento politico ofende não só a mim e a vossas excelências (desembargadores), mas especialmente àqueles que foram vítimas de processos políticos, de jogo de cartas marcadas por governos de plantão. Não é só ignorância histórica, é desrespeito mesmo”, afirma.

Segundo Gerum, há um movimento para desacreditar o Judiciário no caso num sebastianismo primário que faz coro a uma ação manipulatória do Estado democrático de direito. “Se essa corte absolver o ex-presidente Lula, a justiça será feita. E, se decidir condenar, a justiça também sera feita. cabe a vossas excelências decidirem.

“São tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo. Uma tropa de choque criada para garantir a perpetuação de um um projeto político. O processo judicial não é um processo parlamentar, a técnica que caracteriza o processo judicial é incompatível com a pressão popular”, completou o procurador.

O representante do MP ainda afirmou que não há dúvidas se o ex-presidente Lula tinha ingerência ou não na Petrobras. Para o procurador, ficou comprovado nos autos do processo que o ex-presidente Lula interferia na rotina da Petrobras. “A participação dele nos assuntos da maior estatal brasileira era evidente. Pedro Correa disse que Paulo Roberto Costa foi nomeado apenas por intervenção pessoal do ex-presidente, desafiando o próprio conselho da Petrobras”, destaca.

O procurador rebate uma das principais teses da defesa do ex-presidente Lula, de que não haveria um ato de ofício que comprove o envolvimento do petista no esquema de corrupção da Petrobras. “Embora insistam na questão do ato de ofício, basta lembrar que o próprio STF superou isso no caso do mensalão. Crime de corrupção passiva é formal e prescinde da pratica do ato de oficio”, explica.

Gerum relatou como funcionava o esquema de corrupção na estatal e diz que os diretores eram indicados por partidos políticos em “uma relação promíscua”. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão”, disse o procurador.

O procurador encerrou sua fala com uma citação ao livro Crime e Castigo, do escritor russo Fiódor Dostoievski. Ele leu uma passagem do livro e afirmou que “em uma república, todos os homens são de carne”.

Representando a Petrobras, assistente de acusação,   o advogado René Ariel Dotti afirmou que a estatal foi “vítima de um refinado esquema de corrupção”. “Ouvi com maior atenção exposição lúcida e convincente do procurador. O caso tem provas diretas e provas indiretas que são os indícios que valem também para condenação. Mostram inclusive que esse processo revela duas ilhas de grande arquipélago e ilicitudes. Corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso estão atreladas a cadeia de provas que é irresistível”, ressalta.

O advogado da Petrobras disse acreditar na formação de uma consciência punitiva no Brasil e compara o combate à corrupção à luta contra a ditadura militar. “Acredito que agora é a luta contra a corrupção, em qualquer dos lugares, lembrando Churchill para salvar a Inglaterra do domínio nazista. Ainda há uma esperança na Petrobras e também no Brasil”.

Recados

Ao iniciar a leitura do relatório, o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, mandou um recado e afirmou que a 8ª Turma fará um “julgamento dos fatos”. “Não estamos julgando vida pregressa das pessoas, não estamos fazendo julgamento de fatos que não estejam dentro do processo”.

Na abertura da sessão, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, afirmou que o TRF4 tem se esforçado para cumprir metas do CNJ e priorizando casos de corrupção, como determinado. A fala é uma resposta indireta às reclamações de que o caso Lula ganhou celeridade atípica na Corte.

 


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