Do Supremo

STF

Ministros divergem sobre veto a doação de sangue por gay

STF retoma julgamento nesta quinta (26/10). Quatro ministros votaram para derrubar medida

A segunda sessão do Supremo Tribunal Federal para discutir a constitucionalidade de normas que restringem a doação de sangue por homossexuais foi marcada por posições divergentes dos ministros sobre o tema.
Nesta quarta-feira (25/10), os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As normas estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e propôs que seja excluída a exigência de abstinência de 12 meses para doação de sangue por homens que fizeram sexo com outro homem. Para o ministro, no entanto, o material deve ser armazenado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação. Essa janela imunológica, no entanto, seria fixada por autoridades do setor.

Ricardo Lewandowski chegou a anunciar que votaria com Moraes, mas após a presidente do STF, Cármen Lúcia, informar que suspenderia o julgamento, o ministro afirmou que deixaria para concluir seu voto na retomada do caso nesta quinta-feira (26/10). Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen. Marco Aurélio indicou que deve ser a favor de manter as normas sobre doação. Dias Toffoli está de licença médica até a próxima semana.

Os ministros discutem a ação direta de inconstitucionalidade 5543, proposta pelo PSB, que trata normas que fixam que para doações de sangue que os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual de risco, incluindo-se : d) indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes.

Segundo o partido, as medidas ofendem a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana, sendo que uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas. O argumento é de que já há critérios relacionados diretamente à possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como prática de sexo com diversos parceiros e uso de preservativo. Para a legenda, a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST.

A sessão desta quarta começou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que não considera a Portaria do Ministério da Saúde e da Anvisa como discriminatória. Ministro citou estudos de que a relação anal passiva sem preservativo é a que mais apresenta risco de transmissão de HIV. O ministro afirmou que há diferenciação comprovada entre os homens que fazem sexo com homem em termos de doação de sangue quando se trata de evitar a transmissão da AIDs, sendo que, na verdade, eles vão doar sangue para aproveitar e fazer exame de sangue a fim de verificar se têm ou não Aids.

De acordo com Moraes, há um trinômio básico de proteção: ao doador, ao receptor, e ao profissional que trabalha na área e que, portanto, não há discriminação. Para o ministro, o Poder Público é obrigado a testar se o doador tem ou não condições de saúde para passar o seu sangue para outra pessoa. “Nesses casos, o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes, no sentido de evitar qualquer possibilidade de contaminação”, disse.

A janela imunológica é o intervalo de tempo decorrido entre a infecção pelo HIV até a primeira detecção de anticorpos anti-HIV produzidos pelo sistema de defesa do organismo. Na maioria dos casos a duração da janela imunológica é de 30 dias, segundo estudos científicos.

Moraes citou  Estados Unidos, Reino Unido, Argentina e Suécia também barram a doação de sangue de homens que fizeram sexo com outro homem no período de 1 ano e ressaltou que  Canadá e Nova Zelândia os proíbem por 5 anos, e Alemanha, Suíça e Holanda de forma definitiva.

Em outra frente, os ministros Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram entendimento de Fachin, de que as normas são inconstitucionais, ferindo o princípio da dignidade humana. Segundo os ministros, não se pode   estabelecer restrição a partir da orientação sexual, mas, de práticas de riscos.

Em seu voto, Barroso afirmou que é desproporcional exigir a abstinência anual, uma vez que o prazo para detectar a contaminação do HIV é de dez a 12 dias. “O banimento dos homossexuais masculinos da doação de sangue é algo discriminatório e estigmatizante para um grupo que já enfrenta preconceitos históricos”, disse.

“O que está em jogo: De um lado o Ministério da Saúde e a Anvisa criam claramente uma discriminação de um determinado grupo. De outro lado, está o interesse público legítimo de proteger a saúde pública em geral e dos doadores e receptores de sangue. O que houve foi uma evolução do conhecimento que superou preconceitos antigos. O Poder Público pode agir para restringir um direito. Mas é preciso verificar se a restrição é proporcional, numa matéria em que é vedado o excesso. Há dois interesses legítimos em jogo, e a restrição de um valor fundamental precisa obedecer ao princípio da proporcionalidade. Prefere-se sempre a adoção do que seja menos gravoso”, completou.

O ministro Luiz Fux reforçou o discurso e disse que as normas partem do pressuposto que todo gay é infectado por HIV. “A priori o melhor critério não é o grupo de risco, mas a conduta de risco. A premissa é de que a maioria dos homossexuais seria portadora de HIV, quando as pesquisas mostram hoje que os homossexuais têm muito mais cuidado hoje do que os heteros.”

Lewandowski disse que as normas não são discriminatórias porque há várias outras pessoas nos chamados grupos de risco que não podem doar sangue. “Não se trata aliás, aqui, de preconceito, de proibição, mas se trata de uma “quarentena” para quem está em grupo de risco; e homossexuais estão”. O ministro vai concluir seu voto nesta quinta.

Marco Aurélio sinalizou seu voto: “Isso visa à saúde pública dos cidadãos em geral. Ninguém quer ser destinatário de uma transfusão sem ter uma segurança mínima certeza quanto ao valor em termos de não contaminação”, disse.


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