STJ

Justiça dispensa pagamento de IR sobre adicional de férias

Decisões são proferidas em meio a indefinição do STJ sobre disputa bilionária

Fotolia

A Fazenda Nacional teve uma especial preocupação quando, em 2013, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) obteve duas decisões judiciais que dispensaram os magistrados do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. Temia que os precedentes “perigosos” para os cofres públicos levassem trabalhadores da iniciativa privada e outros […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.