Numa tentativa de conter uma das reações de políticos contra o avanço das investigações da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (28/3) ao comando do Congresso uma sugestão para a nova lei de abuso de autoridade. A principal medida da proposta do chefe do Ministério Público é evitar que […]
STF
Janot propõe texto alternativo para abuso de autoridade
Proposta tenta evitar criminalização de divergências de interpretações de uma lei ou fato
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