Justiça

Absolvido por tráfico, ex-delegado perde aposentadoria

Condenações administrativas anulam pagamento do benefício, decide TJSP

mandado de segurança
Foto: Antonio Carreta/TJSP

Mesmo depois de ser absolvido por desvio de drogas, o chefe das maiores operações contra o narcotráfico paulista entre 1996 e 2006, o ex-delegado Robert Leon Carrel ficará sem aposentadoria.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido do ex-policial para restabelecer o benefício pago pelo Estado na sessão desta quarta-feira (01/07) no Órgão Especial. Os desembargadores, em outubro,  livraram o réu de uma condenação de 5 anos e 10 meses por ter supostamente embolsado parte das drogas apreendidas em um avião em Itu, em 2003.
Segundo a defesa de Carrel, tudo não passou de uma armação dos criminosos. O então procurador de Justiça Roberto Tardelli deu razão ao  réu e questionou onde todos os entorpecentes foram parar. Uma das provas era uma perícia com imagens de uma reportagem do dia da apreensão da mercadoria, pela qual haviam desaparecido pelo menos 30 kg de droga.
“O que valeria para um telejornal, não vale necessariamente para uma relação processual penal condenatória”, disse Tardelli. A Procuradoria de Justiça, no entanto, não foi solidária com Carrel no processo para retomar a aposentadoria.
A sindicância contra o ex-delegado e outros policiais começou em 2009 baseada nas acusações criminais relacionadas ao sumiço da droga. A Corregedoria, porém, logo complementou o caso com uma nova portaria para investigar outras infrações na esfera administrativa. Segundo o órgão, o flagrante montado pela equipe de investigações não foi conduzido de forma regular. Os acusados, entre outras faltas, teriam cometido faltas genéricas como “ter sido desleais à Instituição da Polícia Civil” e não terem “cumprido normas legais e procedimentais”.
Apesar de Carrel não ter sido condenado criminalmente, o TJ entendeu que as outras infrações disciplinares citadas pela Corregedoria ainda podiam fundamentar a cassação da aposentadoria. A votação foi de 12 contra o réu e 8 a favor do pedido. Segundo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o fato de o réu ter sido absolvido em uma das denúncias, não invalida apena aplicada para outras infrações.
 O advogado do réu, Daniel Bialski, alega que o governo do Estado aplicou uma pena contra seu cliente antes do término do julgamento na esfera penal. Além disso, o ex-delegado teria contribuído à Previdência por tempo suficiente para ter direito adquirido aos pagamentos.

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