Os CRs – Centros de Ressocialização – são a grande novidade no sistema prisional paulista dos últimos anos. Essa nova e inédita forma de administrar prisões, em que a sociedade civil tem efetiva participação por meio das ONGs – Organizações Não-Governamentais, nasceu na cadeia pública de Bragança Paulista. Os primeiros passos dessa mudança foram dados em 1990, quando fui designado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para assumir a corregedoria da cadeia pública e o serviço de execução penal. Nessa época instalei o Conselho da Comunidade e convidei cerca de 30 pessoas para visitarem as dependências da cadeia pública. Lá estavam recolhidos 120 presos em situação muito desumana, pois havia apenas 40 vagas. Muitos primários se misturavam aos reincidentes; doentes mentais defecavam no chão e 10 mulheres ocupavam uma pequena cela sem o mínimo de higiene.
As pessoas que participaram dessa visita ficaram escandalizadas. O primeiro e importante passo tinha que ser esse: conscientizar cidadãos representativos da comunidade para ver e ouvir os presos, sentir que a cadeia, embora pequena, era um barril de pólvora que poderia explodir a qualquer momento. Todos sentiram o cheiro horroroso que exalava das suas dependências e levaram o odor característico impregnado em suas roupas. Esse mau cheiro que existe em quase todas as cadeias públicas é algo impressionante. Os que fazem a visita pela primeira vez relatam que jogam suas roupas no tanque e não conseguem se livrar do odor. A sensação é a de que o cheiro gruda na pele e não vai sair mais. Mesmo depois do banho, permanece. Dá a impressão de que os pelos do nariz ficam contaminados. Uma cidade civilizada não podia conviver com aquela situação.
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Os componentes do Conselho eram: Jeanine Mori de Oliveira (promotora de justiça), Luiz Benedito Roberto Toricelli (delegado de polícia), Selma Montanari Ramos (advogada representando a OAB), José Ribamar Borges Mendes (médico do Centro de Saúde), Arlete de Fátima Belini (médica), Joice Tejeda Delgado (assistente social), Percival Reginato (médico), Dalva Aparecida Oliveira de Carvalho Pinto (sindicato dos servidores municipais), Eduardo de Carvalho Pinto (servidor público), Coukeper Vitorello (empresário), Rodrigo Tofolo de Macedo (sindicato rural), Célia Badari Goulart (professora), Reginaldo Ângelo Ferreira (departamento de educação da prefeitura municipal), Adelino Ferreira (Lions Clube), Gilberto Balassa (Lions Clube), Padre Sebastião de Moraes Dantas (Igreja Santa Terezinha), Orlando Sérgio Zara (federação dos lojistas), Écio Rossi Júnior (loja maçônica), Ana Cristina Marques Zecchin Oliveira (assistente social do fórum), Maria José Casaroto Vilela (psicóloga do fórum), Sônia Aparecida Souza Leonardo (assistente social do fórum), Maria Ângela Miranda Nunes (psicóloga do fórum), Maria Aurora Nogueira Cobra (assistente social do fórum), Aparecida Piazentini (assistente social da prefeitura), Helena Maria Lourencini (assistente social da prefeitura), Marta Cristina Shioppa (estudante de direito) e [simple_tooltip content=’Posteriormente Miguel Brandi foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional, e lá permanece em uma das Câmaras de Direito Privado.’]Miguel Ângelo Brandi Júnior[/simple_tooltip] (advogado e ex-presidente da Apac).
Alguns colaboraram durante anos, outros desistiram rapidamente; poucos permanecem até hoje: a promotora de justiça Jeanine teve importante participação: representou o Ministério Público durante anos na VEC. O delegado Toricelli permanece na ativa na polícia civil, na cidade de Atibaia, e foi um dos incentivadores da assinatura do convênio com a Apac. Selma pertence ao quadro de advogados da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel) e me assessorou nos seis anos e meio que dirigi a secretaria. Célia Badari Goulart, professora de rara competência, foi presidente da Fundação Municipal de Ensino e presta serviço de consultoria na Escola de Administração Penitenciária, visando a modernização daquele estabelecimento. Gilberto Balassa, do Lions Clube, contribuiu até o fim da vida. Faleceu recentemente. Era uma pessoa extraordinária: preocupava-se com as questões sociais, mas conseguia ser boêmio, amante das coisas boas da vida, como viagens e ótimas bebidas. Esteve presente na homenagem que me prestaram no dia 26 de maio de 2006, quando deixei a secretaria. Seus amigos se consolaram com a certeza de que poucos vivem e aproveitam a vida como ele. O padre Sebastião dirige a Igreja Santa Terezinha e ainda participa da Apac como diretor espiritual. É um religioso verdadeiramente vocacionado. Ana Cristina e Maria José são servidoras do judiciário, assistente social e psicóloga, respectivamente; me acompanharam em tudo que fiz, desde a época da Vara da Infância; são ambas queridas amigas até hoje. Maria Ângela veio me ajudar na secretaria e fez intenso trabalho na área de penas alternativas. Coukeper Vitorello, empresário de sucesso, participa de várias ações sociais no município. Arlete de Fátima Belini é médica dermatologista ocupadíssima, mas que sempre achou tempo em sua agenda para fazer trabalhos voluntários. Miguel Brandi, jurista de escol, há décadas se dedica às atividades de ressocialização dos presos, desde muito jovem; permanece como consultor jurídico da Apac.
Todos os demais, junto com estas, que permaneceram por mais tempo, são pessoas de altíssima credibilidade e estavam dispostas a arregaçar as mangas para dar um jeito na cadeia pública. Com um grupo seleto assim, com forte comunhão de ideais, algo de bom tinha que nascer.
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Apac é a sigla da “Associação de Proteção e Assistência Carcerária”, entidade que nasceu em São José dos Campos e que se estendeu na década de 70 para outras cidades, inclusive Bragança Paulista. As iniciais têm também inspiração bíblica com o significado “Amando ao Próximo Amarás a Cristo”. Os membros do Conselho da Comunidade decidiram reativar essa entidade, cujos estatutos ainda estavam em vigor, embora não exercesse nenhuma atividade há vários anos.
Durante alguns anos pouco evoluímos. Fizemos visitas mensais à cadeia, atendíamos individualmente a todos os presos e anotávamos seus pedidos. Nas reuniões depois das visitas quase sempre ficávamos nos mesmos assuntos: falta de sabonete, de pasta de dente, de assistência judiciária, reclamação quanto à morosidade dos processos, problemas com a saúde e da qualidade da alimentação. Não conseguíamos evoluir. Muitos foram desistindo com sentimento de frustração e impotência.
Nesse meio de tempo fui tentando lançar uma ideia nova, que chamávamos de “privatização dos presídios”.
Na verdade o que eu pretendia era terceirizar alguns serviços da cadeia pública, passando-os para alguma empresa ou para ONGs. A proposta ganhou repercussão na imprensa e fui convidado pela Associação de Magistrados Brasileiros – AMB a participar de um debate no encontro nacional de juízes de execução criminal, na cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Era a primeira vez que falava para uma platéia tão seleta: juízes de todo o Brasil e especialistas de outras instituições. Fiquei muito nervoso e inseguro. Escrevi o que ia falar, li e reli por mais de 10 vezes o texto, pedi opinião para amigos. Praticamente decorei o que escrevi, mas no momento da apresentação, por segurança, achei melhor ler as 10 páginas que levara comigo. Estávamos em 1992.
Foi lá que conheci o promotor de justiça Maurício Kuehne, [simple_tooltip content=’Foi diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, de outubro de 2005 até junho de 2008′]diretor do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça[/simple_tooltip]. Vejam como as pessoas que se interessam por presos são poucas no País, tanto que Maurício, estudioso do assunto na época, 14 anos depois, ainda se dedica ao mesmo mister. Foi ele que inaugurou a primeira penitenciária federal, recentemente, na cidade de Catanduvas, no Paraná.
Estava também presente o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, João Kopytowski, na época titular da vara do júri de Curitiba, que até hoje me distingue com sua amizade. O desembargador Kopytowski é uma figura singular: firme, austero, patriota, linha dura, excelente palestrante, diplomado pela ESG – Escola Superior de Guerra, admirado por muitos, especialmente nos meios militares.
Creio que minha exposição, se não foi excelente, causou impacto. Kuehne e Kopytowski, pessoas muito diferentes no pensamento e na ideologia, me garantiram que a exposição agradou.
Um professor do Rio de Janeiro, de nome Marcelo, fez a palestra contraditando meus argumentos. Ao final do encontro e depois de intensos debates, embora muitos tenham apoiado minha tese, acabei vencido por pequena diferença de votos. A maioria entendeu que a privatização dos presídios ofendia a Constituição Federal.
O Estado de São Paulo, na época governado por [simple_tooltip content=’Governador de São Paulo de 1991 a 1995 e deputado federal por dois mandatos consecutivos – de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007.’]Luiz Antonio Fleury Filho[/simple_tooltip], chegou a encampar a proposta mandando fazer estudos que quase culminaram na assinatura do primeiro contrato de terceirização dos serviços para uma empresa privada. Ainda bem que isso não aconteceu. A iniciativa foi abortada pelo “massacre do Carandiru”.
A entrada de empresas visando lucro no sistema penitenciário é algo que definitivamente não me agrada.
Na época era tal a ineficiência do Estado na administração da cadeia pública de Bragança Paulista, que a solução me parecia boa. O tempo se incumbiu de mostrar que existem soluções melhores, com as ONGs, onde os objetivos são alcançados, sem o inconveniente do elemento lucro.
A terceirização que Fleury pretendia iria beneficiar algumas empresas de segurança cujo único objetivo era o lucro. Experiências no exterior nessa linha, especialmente nos Estados Unidos e na França, pelas informações que tenho, não foram bem-sucedidas. Na Inglaterra, [simple_tooltip content=’Relato essa visita em outro capítulo, denominado “Oxford”’]onde estive em junho de 2003[/simple_tooltip], visitando alguns presídios, com certeza o sistema privatizado não obteve o sucesso que se esperava. Introduzido há cerca de 20 anos, os serviços privatizados só atendem mais ou menos 10% das unidades e não foram expandidos.
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Nosso pessoal do Conselho da Comunidade já estava meio desanimado ante a falta de progresso. A cadeia pública ficava cada vez mais superlotada. Em 29 de abril de 1993 houve um fato importante: um presidiário, Moisés Cavalcanti, foi levado a depor na Câmara Municipal pelo delegado de polícia Marcus Vinícius Camilo Linhares. Ele alertou os presentes:
— “Uma rebelião poderá estourar na cadeia pública de Bragança com consequências graves. Não queremos mordomia, queremos apenas cumprir a pena com dignidade. [simple_tooltip content=’Matéria publicada no “Bragança-Jornal Diário” de 29.04.1993′]Não há camas, colchões e lâmpadas; existem goteiras; os presos aidéticos não recebem medicamento e convivem com os demais”.[/simple_tooltip]
Com base nisso os vereadores combinaram iniciar uma campanha na cidade com a finalidade de arrecadar fundos para melhorar as condições da cadeia. O vereador João Afonso Sólis, popular [simple_tooltip content=’João Afonso Sólis, “Jango” foi eleito depois Prefeito de Bragança Paulista’]“Jango”[/simple_tooltip], passou a liderar o movimento.
O delegado de polícia Marcus Vinícius, policial dos mais inteligentes que conheci, na época diretor da cadeia pública, em pleno exercício do cargo foi preso. Surpresa geral. Contra ele pesava a acusação de pertencer a uma quadrilha de roubo de cargas. De diretor da cadeia, acabou virando preso. Como dizem, o mundo dá voltas…
Antes da campanha propriamente dita fui à Câmara Municipal e disse que não concordava em arrecadar dinheiro para consertar. Alguns meses depois tudo estaria quebrado de novo. Queria construir um local de trabalho e com parte da arrecadação do trabalho dos presos formar um fundo permanente para reformas e manutenção. Todos concordaram. Esse espaço teria o nome de “Anexo da Cadeia Pública de Bragança Paulista”.
A esta altura entrou em cena outra amiga, [simple_tooltip content=’Regina Aparecida Miguel foi eleita Presidente da 16ª Subseção da OAB de Bragança paulista’]Regina Aparecida Miguel[/simple_tooltip], advogada militante, das mais aguerridas defensoras de direitos humanos, que me apresentou outra figura que foi muito importante em todos os projetos que vieram depois: o arquiteto [simple_tooltip content=’Mário Humberto Spelta foi depois Chefe do Departamento de engenharia da Secretaria da Administração Penitenciária, um dos responsáveis pelo projeto de desativação do Carandiru e do projeto arquitetônico dos CRs’]Mário Umberto Spelta[/simple_tooltip]. Regina comprou a briga e passou a correr um livro de ouro no meio dos advogados; Spelta se propôs a elaborar, gratuitamente, o projeto arquitetônico e de engenharia para a construção do anexo. E apresentou, em poucos dias, um belíssimo trabalho.
Entraram em cena também Antonio Pedro Marques, Márcio Michelan, Edna Regina Barbieri Dominici, Sandra Maria de Souza Moraes de Oliveira, Edison Aparecido Closel de Oliveira, Wagner Raposo Pimentel, Sonia Aparecida Vicinato Mazuchelli, Mercedes Aparecida Alves de Oliveira, Sueli Aparecida Cacossi, Adolfo Rocco, Nilton José de Oliveira, Sandra Maria de Toledo Zago e outros que passaram a compor a diretoria da Apac. Todos tiveram relevante participação para o sucesso do projeto.
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Tenho sempre afirmado que o Brasil está cheio de idealistas competentes, honestos, decentes, capazes de se doar para a causa pública. O que falta são lideranças para aglutinar talentos. Falta também incentivo e condições para que pessoas com esse perfil se disponham a disputar cargos políticos. Como disputar, se a grande maioria não tem dinheiro para a campanha?
Por isso é que esse bando de picaretas toma de assalto muitos cargos públicos do nosso País.
Marques presidiu a Apac nas suas primeiras e mais difíceis atividades. Foi ele quem assinou com Mario Covas o primeiro convênio. Michelan é hoje o presidente da Apac e assumiu esse cargo há anos. Costuma contar que foi a uma missa na Catedral de Bragança Paulista e que ouviu o Monsenhor Giovanni Barrese convocar, a meu pedido, voluntários para atuarem na cadeia pública. Na reunião que se pretendia fazer após a missa, ninguém apareceu. Envergonhado com o desinteresse da sociedade bragantina, no domingo seguinte resolveu comparecer. Ouviu minhas explicações e nunca mais saiu. É um grande amigo, aquele que me fez chorar no dia em que [simple_tooltip content=’Este fato está relatado no capítulo “Saída da SAP”, que ainda será publicado’]saí da secretaria[/simple_tooltip]. A advogada Edna se auto-definia como rebelde. Rebelde sem causa, segundo algumas línguas maldosas. É uma pessoa tão idealista e a mente voltada para tentar reformar o mundo, começando a melhorar os presos, que deve mesmo ser qualificada de rebelde.
Spelta era um tipo exótico: tinha cabelos longos, amarrados num rabinho na nuca. Formado pela USP, é dotado de invulgar inteligência e capacidade profissional. Dispôs-se a trabalhar pela causa sem exigir nada. Eu e ele nos tornamos grandes amigos, em face da nossa comunhão de ideias e de ideais.
Adolfo Rocco também era uma pessoa incomum. Tinha exemplar e inigualável capacidade de trabalho. Às vezes sua sinceridade chocava a maior parte das pessoas. Infelizmente faleceu. Mas seu nome ficou gravado para sempre na história da Apac. Na oficina de trabalho construída alguns anos depois está gravado: Adolfo Rocco.
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Iniciada a campanha, muitas empresas anunciavam na imprensa que fariam generosas doações, mas dinheiro mesmo não entrava. Só promessas. Resolvi dar um impulso nisso e falei com Marli, minha mulher:
— “Vamos fazer um jantar caprichado só para japoneses, cerca de dez pessoas, com sushi, sashimi, saquê e tudo o mais, porque a continuar nesse ritmo o anexo da cadeia não vai sair nunca”.
E o jantar saiu com fina qualidade, para um seleto grupo de convidados. Ao final da noite arrecadamos 5 mil dólares. Esses queridos patrícios, que pagaram em média 500 dólares pelo jantar, devem pensar até hoje: “grande ‘amigo’ esse Nagashi”… Enfim, tudo pela causa. Foi o empurrão inicial que levou, agora sim rapidamente, à arrecadação do que precisávamos para construir o anexo. Foi só divulgar na imprensa a generosa doação e isso mexeu com os brios dos bragantinos. As doações começaram a aparecer, uma após a outra.
Os prefeitos municipais de Tuiuti, Pedra Bela, Pinhalzinho e [simple_tooltip content=’Pequenos municípios vizinhos a Bragança Paulista’]Vargem[/simple_tooltip] se dispuseram a emprestar pedreiros e serventes. Um grupo de senhoras da sociedade fazia doces caseiros para ajudar. Estive pessoalmente participando das vendas desses doces nas portas dos supermercados. Acho que era uma cena no mínimo inédita: o juiz de direito da cidade vendendo doces nas portas de supermercados. Fizemos e vendemos pizzas e feijoadas. Ao final da campanha tínhamos quase 40 mil dólares em caixa, trabalhadores à disposição e material de construção prometido pelo comércio local.
Esse projeto, batizado depois de “Cidadania no Cárcere”, por [simple_tooltip content=’Adriana de Mello Nunes Martorelli é pessoa ligadíssima a movimentos de direitos humanos e de melhorias nas prisões, hoje presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP’]Adriana Nunes[/simple_tooltip], iniciou-se impulsionado pela força do amor e da solidariedade. Políticos, empresários, donas de casa e comerciantes deram as mãos a advogados, médicos, empregadas domésticas, juízes e promotores de justiça e se irmanaram para ajudar. E ajudar justo aquela categoria de cidadão -– o criminoso — que é a mais rejeitada em qualquer parte do mundo.
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Estava tudo pronto para o início da obra que abriria espaço para trabalho dos presos e permitiria realizar missas, cultos e reuniões. A área a ser construída era de 215,83 metros quadrados.
Havia necessidade, agora, de cumprir algumas exigências legais: o imóvel era do Estado, administrado pela secretaria da Segurança Pública. Não se podia construir, é óbvio, sem autorização governamental. O delegado seccional e o comandante da polícia militar andavam propalando que eram contra a construção e que lutariam para usar o dinheiro na reforma das instalações elétricas e hidráulicas.
Marquei audiência com o secretário da Segurança Pública que havia assumido recentemente o cargo: o desembargador Odyr José Pinto Porto, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Lotamos a kombi do fórum e chegamos no horário marcado. Mal entramos, já recebemos a péssima notícia: o secretário não iria nos atender, porque estava ocupado. Designou um assessor. Nem levou em conta a representatividade da comitiva: juiz, promotor, vereador, OAB, padre, dentre outros. Fiquei irritadíssimo com aquela desconsideração. Insisti em sermos atendidos pelo secretário; o assunto era relevante e de seu interesse. Não adiantou. Um vereador pediu para ao menos tirarmos uma fotografia com o secretário para o jornal de Bragança. O assessor fez menção de que iria entrar no gabinete para pedir a foto. Recusei o convite, indignado:
— “Não vim aqui tirar retrato. Eu não entro nessa sala se for para isso. Queremos ser ouvidos”.
Houve um constrangimento geral e mandaram o secretário adjunto, desembargador Wanderlei Racy, nos atender. Emburrado e de má vontade expliquei a finalidade da nossa visita. Afinal, quem se dá ao trabalho de fazer jantar em sua casa, de vender doces nas portas de supermercados; que participa de feijoadas e pizzas para arrecadar dinheiro para o Estado, tem pelo menos o direito de ser recebido pelo representante desse Estado, ainda mais em data e horário que o próprio marcou.
Esse mau exemplo, no fim, serviu de alerta para todo o tempo que fiquei na secretaria: nunca deixar de receber as pessoas. A importância que elas dão à pessoal atenção do secretário não admite substituição. A presidente de uma ONG de Tupi Paulista, uma moça bonita de chamar a atenção, Elaine de Fátima Clemente Fortes, depois de ser por mim recebida no final de 2005, teve a gentileza de me mandar uma mensagem agradecendo a recepção, dizendo: “as pessoas se esquecerão do que dissemos, se esquecerão do que fizemos, mas nunca se esquecerão como as tratamos”. É isso aí. Tanto que me lembro do que acabei de contar depois de mais de 10 anos…
Entregamos o ofício noticiando a arrecadação, com o pedido de autorização para iniciarmos as obras. Não houve resposta.
Fiz uma derradeira tentativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francis Selwin Davis. Pedi a ele para falar com o secretário Odyr Porto, seu antecessor no TJ, para que autorizasse as obras. Todos sairiam ganhando com isso. O Dr. Davis pegou o telefone na minha frente:
— “Odyr, meu querido, o juiz de Bragança, o Nagashi, está aqui dizendo que juntou dinheiro, comprou cimento e quer consertar a cadeia de lá, que é da sua secretaria. Você não dá resposta a um ofício que ele entregou há mais de 60 dias. O cimento vai endurecer, vai estragar. Veja isso com atenção, por favor”.
O presidente inventou por sua conta a história do cimento, que nem havíamos comprado. É um homem de aguda sensibilidade, o desembargador Francis Selwin Davis. Sua gestão na presidência do TJ, de apenas 4 meses, é elogiada até hoje.
Mesmo assim não houve resposta, nem um simples telefonema. Ficamos então em uma situação complicada: o que fazer com o dinheiro? Devolver? Impossível. Eram centenas de doadores, alguns de apenas 5 reais.
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Daí surgiu na minha cabeça uma dessas ideias de maluco que às vezes costumo ter: vou pedir ao Conselho da Comunidade, à Dra. Jeanine, como promotora de justiça, e à Dra. Regina da OAB para formularem um pedido para o juiz da execução criminal, no sentido de autorizar o início das obras, usando o argumento de que se o juiz pode interditar estabelecimento penal inadequado, também pode mandar consertá-lo e ampliá-lo. Quem pode o mais (interditar), pode o menos (ampliar), era o raciocínio. Eu mesmo redigi a petição, dirigido para mim mesmo, colhi as assinaturas, mandei registrar e autuar e proferi uma espécie de “sentença”, cujo dispositivo dizia o seguinte:
“PELO EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, especialmente os documentos dos autos principais, acolho o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 16ª SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO e CONSELHO DA COMUNIDADE local para o fim de autorizar o início imediato das obras de construção do Anexo da Cadeia Pública de Bragança Paulista, nos moldes da planta de fls. 302.
Cópia desta decisão deve ser entregue ao Delegado de Polícia Diretor da Cadeia Pública e ao Comandante da Polícia Militar, para que determinem aos seus subordinados providências no sentido de que a presente decisão seja cumprida, permitindo livre ingresso aos trabalhadores indicados pelo arquiteto responsável, Mário Umberto Spelta, na área destinada à construção, sob pena de desobediência à sentença judicial”.
Esta “sentença” com data de 25 de março de 1994 está registrada no cartório da 3ª Vara de Bragança Paulista, processo nº 061/94. Ideia maluca ou não, a verdade é que ninguém teve a coragem de contrariar a decisão. Por isso é que [simple_tooltip content=’Piero Calamandrei em sua obra “Eles os Juízes, Vistos por nós os Advogados”’]Calamandrei[/simple_tooltip] diz, com razão, que sentença judicial transforma o quadrado em redondo, o branco em preto…
Iniciados os trabalhos em abril de 1994, até hoje, 12 anos depois, na cadeia onde muitas pessoas eram mortas em violentas rebeliões, nunca mais se registrou homicídio.
Finalmente o projeto começou a deslanchar, mesmo antes da conclusão do anexo. Em 30 de setembro de 1994 um grupo da “Prison Fellowship International”, grupo da ONU, com representantes da África, EUA, Suíça, Alemanha, Escócia, México e Peru, visitaram a [simple_tooltip content=’Notícia publicada no “Bragança Jornal-Diário” de 05.10.94′]cadeia pública[/simple_tooltip]. O jornal “O Estado de S. Paulo” [simple_tooltip content=’Edição do dia 29.09.94′]noticiou o fato[/simple_tooltip], assim como a [simple_tooltip content=’“Folha Sudeste” de 09.01.95′]“Folha de S. Paulo”[/simple_tooltip]. A [simple_tooltip content=’“Bragança Jornal Diário” de 22.07.94, 20.09.94, 28.09.94, 29.09.94, 23.02.95 – “Correio Atual” de 27.08.94′]imprensa da região[/simple_tooltip] destacava o trabalho constantemente.
Terminamos a obra e marcamos a inauguração para o dia 04 de março de 1995. Levei o convite ao secretário da Segurança Pública, José Afonso da Silva, e ao secretário da Justiça, Belisário dos Santos Júnior. Por meio deles queria que a iniciativa chegasse ao conhecimento de Mario Covas, que assumira o governo paulista no dia 01 de janeiro de 1995. Nenhum dos dois pôde vir. Fiz um discurso cuidadoso e encaminhei cópia ao governador.
Citei dois trechos do seu discurso de posse no governo de São Paulo:
“Não aceito as imagens reluzentes como emblemas, das mãos dos presos, penduradas fora das grades das celas das nossas delegacias, marcas da superlotação e da violência que lavra” (…) “vim para mobilizar recursos, arregimentar competências, sacudir crenças, varrer disparates burocráticas, inaugurar práticas que traduzam a vontade política em tijolos de solidariedade social” (…) “vim para mudar, com o empenho de quem tem pressa, com a sabedoria de quem tem humanidade, com a obstinação de quem tem compromissos, e, acima de tudo, com a responsabilidade de quem sabe que não pode falhar”.
Acrescentei: “Não vamos ficar nos sonhos imaginando que iniciativas como estas vão proliferar em todos os cantos do nosso Estado. O trabalho hoje desenvolvido em Bragança dificilmente será reproduzido em outros locais. Por mais idealismo que se espere dos homens, a verdade é que poucos estão preocupados com os presos… É necessário criar instituições que funcionem independentemente da boa vontade das pessoas. É este o grande desafio que temos pela frente. Penso que o poder público deve criar mecanismos de incentivo para iniciativas desta natureza, que permitam o início e a continuidade dos trabalhos, firmando convênios com a sociedade, com clara definição de direitos e obrigações”.
Terminei: “Não creio que seja momento de agradecimentos. Todos os que contribuíram – cerca de 300 pessoas – não visaram a agradecimentos, pensaram no bem comum. Mais que palavras de gratidão, quero lançar um desafio: estamos apenas no começo de um trabalho que exigirá sacrifícios e perseverança, muita perseverança. A chama de esperança que ousamos acender nos corações dos presos não pode mais se apagar”.
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Isso foi falado há 11 anos. Agora, diante do que está acontecendo no governo [simple_tooltip content=’Governador de São Paulo entre 31 de março de 2006 e 1 de janeiro de 2007′]Cláudio Lembo[/simple_tooltip], percebemos como é importante escolher pessoas certas para os lugares certos. Muitos dos convênios, sem explicação alguma, não estão sendo renovados. Um projeto construído com tanto ideal e tanto sacrifício está simplesmente sendo desmontado. Com o pretexto de que algumas irregularidades foram encontradas em alguns locais, os convênios estão sendo rescindidos. A “Frente Liberal” que está hoje no poder pretende ressuscitar a velha intenção do governador Fleury, a que me referi anteriormente.
Os empresários que querem lucro com os serviços penitenciários devem estar esfregando as mãos de satisfação. Nos seis anos e meio que estive na secretaria fui procurado por vários deles. Nenhum conseguiu apresentar custos iguais ou menores que os praticados pelas ONGs. Agora, em um governo de transição com apenas nove meses de duração, querem mudar uma política penitenciária construída por dois governos legitimamente eleitos. É total a falta de compromisso com o povo e com a boa gestão da coisa pública.
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Diante da intensa divulgação que a imprensa passou a fazer sobre a novidade que nascia em Bragança, muitas foram as pessoas que nos procuraram. O primeiro magistrado que se interessou pelo assunto foi uma mulher: Jacira Jacinto da Silva, da comarca de General Salgado. Veio, conheceu o trabalho e passou a divulgá-lo por onde passou. Montou a Apac em sua comarca e depois em Birigui, onde um CR foi construído. Nem havia tanta prioridade para aquela comarca, ante o descalabro de outros locais, mas o empenho e a dedicação da juíza justificavam a construção. O CR de Birigui foi, enfim, uma homenagem do Estado, por meu intermédio, à juíza Jacira. Esse trabalho de Birigui foi nacionalmente reconhecido e premiado. Por coincidência ou destino, Jacira veio para Bragança onde é juíza de uma vara cível.
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Só fui conseguir audiência com Mario Covas para falar sobre a ideia dos convênios depois de sete meses da inauguração do anexo, em 17 de outubro de 1995. Foram os deputados [simple_tooltip content=’Nabi Abi Chedid foi deputado estadual e Edmir Chedid é atualmente deputado estadual. Ambos com base eleitoral em Bragança Paulista’]Nabi Abi Chedid e Edmir Chedid[/simple_tooltip] que conseguiram essa audiência. O encontro se deu em um prédio da Prefeitura de Bragança Paulista em meio a um batalhão de pessoas que acompanhavam o governador. Não conhecia Mario Covas pessoalmente. Só havia cruzado com ele uma vez, numa noite fria de inverno cerca de quatro anos antes, quando ele foi participar de um comício em Mairiporã, onde eu era juiz. Apenas acenei de longe e o cumprimentei.
Sentado na cabeceira da mesa, Covas estava rodeado de assessores e de políticos bragantinos. Cheguei timidamente, mas fui objetivo: em menos de 10 minutos expliquei o que pretendíamos. Ele ouviu atentamente, fez algumas perguntas enquanto comia pastéis e perguntou:
— “Mas o senhor acha que um projeto desses tem possibilidade de êxito?”
Respondi sem hesitar:
— “Governador Covas, se eu apenas ‘achasse’ jamais viria tomar o tempo do governador de São Paulo. Tenho certeza de que dará certo” — falei, dando ênfase à palavra “certeza”…
Tive a impressão de que vi um brilho em seus olhos. Fiquei imaginando o que ele estava pensando: “será que esse cara não é louco?” Depois de muito tempo me contaram que ele realmente mandou me investigar para saber se eu não era algum maluco, desses que costumam se aproximar de autoridades com ideias estapafúrdias. A verdade é que ele chamou um assessor — [simple_tooltip content=’Sebastião Faria foi depois eleito vereador em São Paulo’]Tião Farias[/simple_tooltip], seu fiel escudeiro — e mandou transmitir ao secretário da Segurança Pública a ordem para entrar em contato comigo. Em menos de três meses o convênio estava assinado. Todos os órgãos passaram por cima dos “disparates burocráticos” e no dia 01 de janeiro de 1996 o convênio estava em vigor. Descobri posteriormente, por exemplo, que o parecer da AJG – Assessoria Jurídica do Governo – foi elaborado depois da assinatura, embora juntado com data anterior. Em suma, o homem sabia mandar e era obedecido. Veio de fato com empenho de quem tem pressa…
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Um longo caminho foi percorrido entre esse dia e o final da minha gestão na Secretaria da Administração Penitenciária. Vinte e dois CRs foram criados e implantados nas seguintes cidades: Araçatuba, Araraquara (2, um masculino e um feminino), Atibaia, Avaré, Birigui, Bragança Paulista, Itapetininga, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mococa, Mogi Mirim, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Rio Claro (2, um masculino e um feminino), São José do Rio Preto (feminino), São José dos Campos (feminino) e Sumaré. Além disso, mais sete convênios foram celebrados para administração por meio de ONGs em oito penitenciárias de grande porte: Centro de Progressão Penitenciária Ataliba Nogueira, em Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, Penitenciária III de Hortolândia, Penitenciárias Compactas de Guareí (2 unidades), Penitenciária Feminina Sant’Ana, na capital, Penitenciária de Presidente Prudente e Penitenciária de Tupi Paulista (as duas de Guareí são objeto de um só convênio).
Cada grupo que se formou nestas cidades mereceria um registro especial nestas memórias, tantas foram as dificuldades que enfrentaram, tantos os exemplos magníficos que deixaram em suas comunidades. Cada um, certamente, com mais fidelidade que eu, escreverá a sua própria história.
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Inúmeras são as vantagens desse modelo de administração em comparação com o modelo tradicional: o custo é menor, cerca de 20% a 30%, porque permite mais agilidade nas aquisições de mercadorias e abre o poder de negociação nas compras. Além do custo, os funcionários como advogados, médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, gerentes de trabalho, professores, escriturários, digitadores de computação, eletricistas, encanadores, etc., são contratados sob o regime celetista, sem a estabilidade do funcionalismo público e podem ser dispensados rapidamente quando demonstram inaptidão para o trabalho. Por conta disso, são mais eficientes no trabalho. Os diretores das ONGs prestam serviço voluntário, fato que gera extraordinária economia para o Estado. Afinal, são vários profissionais que doam parte do seu tempo para o serviço público. E são pessoas de altíssima qualificação moral e profissional.
Um dado objetivo é o custo da alimentação. Em Bragança Paulista, no mês de outubro de 1995, o Estado pagou R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos) para alimentação de um dia de um preso na cadeia pública. Tenho arquivado comigo documento que comprova esse fato de forma inquestionável. Em 2006, onze anos depois, no mesmo estabelecimento penal, um dia de alimentação custa R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos).
Não houvesse outros motivos, só este já justificaria a celebração dos convênios.
Esse aspecto econômico é relevante mas não o mais importante. A participação da sociedade civil é que é essencial em um assunto delicado como a reinserção social de quem comete crimes. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 é clara quando define o principal objetivo da execução penal:
“A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Além disso, determina que:
“O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança” (art. 4º).
Reconheço que sob o aspecto científico, doutrinário e ideológico, é possível entender-se que a punição do criminoso pode ter outros objetivos, como, por exemplo, o de simplesmente punir, como nos Estados Unidos; ou de levar o delinquente ao arrependimento, como ocorre no Japão. Todavia, “habemus legem”, e os objetivos da Execução Penal Brasileira estão claramente escritos na Lei em vigor. Essa mesma Lei define os mecanismos para se alcançar esses objetivos. Um deles, dos mais relevantes, é a “cooperação da comunidade”.
Neste último ponto — a importância da participação comunitária na ressocialização — dados ainda que prematuros, mostram a diferença entre o sistema tradicional e o novo: enquanto no tradicional o [simple_tooltip content=’Esses dados foram apurados no senso penitenciário feito pela Funap – Fundação Manoel Pedro Pimentel de atendimento aos presos’]índice de reincidência gira em torno de 58%[/simple_tooltip], nos CRs se situa em mais ou menos 10% a 15% (números levantados nos CRs).
Há ainda um importante registro a ser feito sobre a eficiência dos CRs: em muitos locais, por iniciativa dos diretores das ONGs e não por imposição do Estado, foram criados serviços externos à prisão. Em Bragança Paulista criou-se a Cooperativa de Egressos e Familiares. Nela são atendidos os que saíram do Centro de Ressocialização e também os familiares dos presos. Desenvolvem atividades industriais em sistema de cooperativa, confeccionam uniformes para presos, que são vendidos para a própria unidade prisional, como para outras, gerando renda que é integralmente distribuída aos cooperados. Em Presidente Prudente e em Itapetininga também foram criados locais para atendimento de egressos e familiares, com a finalidade de buscar soluções para esse angustiante problema que é a dificuldade de trabalho para os que estão marcados pelos antecedentes criminais. Nessa área de atendimento aos egressos e familiares, onde o Estado se mostrou absolutamente incompetente para atuar (nisso incluo também minha gestão), o terceiro setor está dando mostras de que é capaz de atacar o problema, com significativos resultados.
Problema de dificílima solução no sistema penitenciário tradicional é a fiscalização do que ocorre dentro de uma unidade prisional. Não há sistema eficiente quando exercido apenas por servidores públicos, seja do Executivo, Judiciário, ou do Ministério Público. Normalmente, graves delitos cometidos tanto pelos presos, como pelos funcionários, ocorrem entre quatro paredes, na calada da noite. Corrupção, maus tratos, torturas físicas e mentais, uso de telefones celulares, ameaças de presos contra funcionários e vice-versa, abusos sexuais, etc., são problemas que afligem as prisões no mundo inteiro.
A presença dos diretores e funcionários das ONGs nos presídios tem mostrado uma faceta muito interessante: como não há corporativismo entre estas pessoas e os funcionários, não há também compromisso de proteger.
Cidadãos ilibados de uma comunidade que se prestam a fazer serviço voluntário não se envolvem e não têm medo de presos e nem de funcionários. A experiência dos CRs tem mostrado que onde há ONG atuando o número de corrupção e de tortura cai de forma impressionante. Não há registro de entrada de celulares e nem de formação de facções criminosas.
Este último ponto talvez seja um dos mais importantes no aperfeiçoamento da administração penitenciária.
Em suma, as novidades geradas por esta nova modalidade de gestão prisional têm despertado muita curiosidade, tanto de leigos, como de especialistas. Inúmeras autoridades do País e do exterior visitaram os Centros com o objetivo de pesquisar e de estudar o assunto.
Mas quem primeiro foi capaz de captar a importância da participação da sociedade na gestão da coisa pública foi Mario Covas. Ainda no início do convênio, quando os frutos eram poucos, em solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador, após afirmar que vários municípios rejeitavam violentamente a construção de penitenciárias, [simple_tooltip content=’Discurso proferido pelo governador Mario Covas em 20.05.98, quando o grupo de presos de Bragança Paulista apresentou a peça teatral denominada “Sinais de Rumo”, no Palácio dos Bandeirantes’]disse[/simple_tooltip]:
“Pois em Bragança aconteceu o inverso. Aconteceu não a incorporação do detento na sociedade, mas a entrada da sociedade dentro da cadeia. A presença da sociedade lá dentro, tornando possível e aplainando o caminho desse reencontro. Essa é uma coisa tão gratificante, tão extraordinariamente bonita na sua essência e, por outro lado, tão significativa do ponto de vista da convivência, que me comoveu desde o primeiro instante. Eu quero, portanto, dizer no que se refere a mim, tentarei seguir o exemplo. Não o exemplo do modelo, mas o exemplo dos fundamentos que levaram ao modelo. E espero que até onde possa influir, toda a máquina do Estado reaja da mesma maneira. E que com o exemplo lá ocorrido se sinta tentado a diminuir os custos. A fazer com que a comida seja melhor com o mesmo dinheiro. A fazer com que o preso se sinta como uma pessoa humana. A fazer afinal, depois de dois mil anos do nascimento de Cristo, que nós fomos, finalmente, capazes de encontrar caminhos que não nos façam agir contra alguém que cometeu um erro da mesma forma que ele. E que sejamos, portanto, capazes de oferecer alternativas que, afinal, façam com que eles voltem ao seio da sociedade humana da qual nunca saíram…. Que o exemplo de Bragança frutifique. Mas mais do que isso. Que ele tenha a influência que tem de ter na maneira de ser, no comportamento e na mentalidade de cada um de nós. E que nós possamos fazer, do exemplo que ocorre em Bragança, não uma lembrança, mas um instrumento do nosso trabalho, das nossas convicções e dos nossos objetivos”.
Essa visão de quem vê além do que os olhos permitem enxergar, foi tão acertada que agora, na “Crise de Maio”, nenhum dos 22 CRs se rebelou. Enquanto em 74 penitenciárias tradicionais os presos aderiram ao movimento, este modelo novo se mostrou imune à cooptação pelo crime organizado.
É por isso que repeti por muitas e muitas vezes em quase todos os discursos e palestras, lembrando Spinoza: “o ódio e a violência, quando respondidos com ódio e com violência, com sentimento de vingança, só crescem e se agigantam. Ao contrário, quando respondidos com amor, perdem força, diminuem, transformam-se em pó. Por isso é que as mentes não são conquistadas pelas armas, mas com a grandeza da alma”.
Deve ter sido esta minha forma de pensar e de agir que levou Lembo a dizer que sou “romântico”. E a imprensa em geral a me qualificar como excessivamente liberal com os presos. Espero que a história coloque as coisas nos seus devidos lugares. Afinal, acreditar no ser humano não é sinônimo de fraqueza ou de leniência; ao contrário, sempre achei que é sinal de força, se não física, força moral. Os acontecimentos de julho e de agosto de 2006 (novos ataques do PCC) demonstram que bravatas do tipo “comigo, bandido vai pra cadeia ou pro IML”, não são fórmulas de sucesso. Nunca foram e nem nunca serão.
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Em extenso e profícuo estudo feito sobre o tema, a bragantina Flávia Ottati Valle, escreveu citando Michel Foucalt:
“As prisões não diminuem a taxa de criminalidade; fabricam delinquência pelo tipo de existência que fazem os detentos levar e por fazer cair na miséria suas famílias; provocam reincidência; favorecem um tipo de organização de criminosos, solidários entre si e prontos para todas as cumplicidades” (parece até que Foucalt estava falando do PCC).
E tirou suas [simple_tooltip content=’Tese de doutorado da Dra. Flávia Ottati Valle, no curso de Ciências Sociais na PUC/São Paulo, denominado “Ressocialização: Limites e Potencialidades”’]conclusões[/simple_tooltip]:
“Diferentemente da maioria das prisões atuais, nas quais a dose do remédio transforma-o em veneno, as APACs e os CRs, ao aplicá-la obtiveram resultados que amenizam os sintomas…. Nos CRs estamos tratando de um presídio que se constituiu, não em veneno, como fazem as prisões do modelo de exclusão que buscam forjar a morte de seus internos, mas em remédio com dosagem para resgatar a vida”.
Creio que é nessa essência que se pode resumir o papel dos CRs: ao invés de buscar a morte social pela exclusão, busca-se resgatar a vida pela inclusão.
* O autor esclarece, ante a dúvida de muitos leitores, que os textos que estão sendo publicados foram escritos no segundo semestre de 2006 e que não foram atualizados.