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Sistema Penitenciário
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Imagem: Pixabay Direitos Humanos
O ‘racionamento’ da dignidade da pessoa humana: o caso dos presos de MG
Os presos também têm dignidade. A Constituição proíbe tratamento indigno
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Pixabay Direitos Humanos
Cooperativismo versus escravidão
Privatização e exploração do trabalho carcerário nos presídios paulistas
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
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Para os presidiários, Cash era um deles e sua voz cantava as suas desventuras e angústias. Imagem: Johnny Cash em Folsom Prison/Reprodução Youtube Sistema penitenciário
Johnny Cash e a condição dos presos nos EUA
Há 50 anos, gravação histórica do cantor em Folson Prison suscitou debate público sobre questão prisional
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Sistema penitenciário
Privatização dos presídios e exploração econômica do trabalho do preso
Alterações da Lei de Execução Penal e as melhorias das contratações de Parcerias Público-Privadas – Parte I
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Privatização dos presídios e exploração econômica do trabalho do preso: parte II
Alterações da Lei de Execução Penal e as melhorias das contratações de Parcerias Público-Privadas
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Crédito: Pixabay STF
Lucélia: entre corpos invisíveis e a expiação da culpa
Reconhecendo-se na situação animalesca e de exceção, população prisional de Lucélia decidiu tornar-se visível
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Centro Socioeducativo de Justinópolis. Dala: 19/05/15 Local: Centro Socioeducativo Foto: Omar Freire - Imprensa MG Sistema Penitenciário
Órgãos criticam mudanças no sistema penitenciário aprovadas pela Câmara
Projeto de Lei 3734/12, que vai ao Senado, cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
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Crédito: Ministério Público RS. STF
O indulto como política de desencarceramento em massa
Indulto é instrumento previsto em Constituição como prerrogativa exclusiva do Executivo
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CNJ
Crise do sistema de justiça e papel dos juízes
Juízes, a despeito de trabalharem muito, estão, na verdade, enxugando gelo
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Sistema Penitenciário
PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação
Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei