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Sistema Penitenciário
Últimas Notícias sobre Sistema Penitenciário
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Crédito: Pixabay Direitos Fundamentais
Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
Análise da (tardia) reação do Supremo Tribunal Federal
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Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere
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O ministro Edson Fachin / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sistema prisional
Fachin: revista íntima é prática vexatória e discriminação aos familiares de presos
Relator defendeu que protocolo seja vedado de qualquer forma. Para ele, provas obtidas por esse meio são ilícitas. Leia a íntegra
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Crédito: G. Dettman/CNJ Direitos humanos
CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional
Mulheres trans devem ser maiores beneficiadas, vítimas de violência e discriminação dentro de presídios masculinos
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Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas Artigo
O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada
A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’
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Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas Pandemia
Habeas Corpus a uma tragédia anunciada?
Coronavírus, o sistema penitenciário brasileiro e a pena de morte
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Imagem: Pixabay Direitos Humanos
O ‘racionamento’ da dignidade da pessoa humana: o caso dos presos de MG
Os presos também têm dignidade. A Constituição proíbe tratamento indigno
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Pixabay Direitos Humanos
Cooperativismo versus escravidão
Privatização e exploração do trabalho carcerário nos presídios paulistas
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
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Para os presidiários, Cash era um deles e sua voz cantava as suas desventuras e angústias. Imagem: Johnny Cash em Folsom Prison/Reprodução Youtube Sistema penitenciário
Johnny Cash e a condição dos presos nos EUA
Há 50 anos, gravação histórica do cantor em Folson Prison suscitou debate público sobre questão prisional
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Sistema penitenciário
Privatização dos presídios e exploração econômica do trabalho do preso
Alterações da Lei de Execução Penal e as melhorias das contratações de Parcerias Público-Privadas – Parte I