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Sistema Penitenciário
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Sistema carcerário
Em decisão unânime, STF reconhece estado de coisas inconstitucional nos presídios
Os ministros fixaram o período de três anos para a implementação do plano de ações para superar a problemática
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Violação de direitos
STF tem maioria para reconhecer estado de coisas inconstitucional nos presídios
Ajuizada pelo PSOL, a ADPF 347 pede que seja reconhecida a violação a direitos fundamentais da população carcerária
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Direitos Fundamentais
Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
Análise da (tardia) reação do Supremo Tribunal Federal
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Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere
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Sistema prisional
Fachin: revista íntima é prática vexatória e discriminação aos familiares de presos
Relator defendeu que protocolo seja vedado de qualquer forma. Para ele, provas obtidas por esse meio são ilícitas. Leia a íntegra
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Direitos humanos
CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional
Mulheres trans devem ser maiores beneficiadas, vítimas de violência e discriminação dentro de presídios masculinos
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Artigo
O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada
A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’
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Pandemia
Habeas Corpus a uma tragédia anunciada?
Coronavírus, o sistema penitenciário brasileiro e a pena de morte