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Decisão do STF possibilita mais recursos para campanhas femininas

Ministros autorizaram o uso de recursos acumulados do fundo partidário nas eleições deste ano

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (3/10) que partidos políticos que acumularam nos últimos anos recursos destinados à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres podem destinar a verba para as campanhas femininas nas eleições deste ano.

Os ministros fixaram, no entanto, que essa movimentação financeira não pode reduzir o percentual mínimo de 30% do fundo partidário que também deve ser destinado para as candidatas.

Em março, os ministros determinaram no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5617 que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.

Na ocasião, os ministros declararam inconstitucional trecho da lei que determinou o uso de ao menos 5% e de no máximo 15% do fundo partidário para as políticas femininas e dava a opção de guardar a verba para a eleição. A maioria dos magistrados entendeu que fixar um limite prejudicaria as mulheres.

A Câmara, então, interpôs embargos de declaração para esclarecer se poderia usar os recursos que foram guardados com base em artigo declarado inconstitucional.

Os ministros não conheceram os embargos sob argumento de que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado. O plenário, porém, decidiu que seria possível fazer a modulação de ofício em razão da proximidade das eleições de 2018.

A modulação permitindo a liberação dos recursos foi proposta pelo relator Edson Fachin, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski votou no sentido de que os recursos para os programas de incentivo da participação feminina na política devem ser usados exclusivamente para esse fim, e não em financiamento das campanhas eleitorais, sob pena de se perder esse percentual. O ministro Marco Aurélio votou contra a modulação.


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