'Liberdade de Expressão'
STF: Imprensa e jornalistas só respondem civilmente em caso de culpa grave ou dolo
Para a maioria dos ministros, é preciso ter dolo ou evidente negligência profissional na apuração dos fatos para a responsabilização
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Casos recentes que mantiveram condenações trabalhistas nas duas Turmas tinham especificidades
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Presidente da Anamatra diz que ação visa blindar empresas; presidente da ABMT fala em aumento da segurança jurídica
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Por unanimidade, 1ª Turma aceitou denúncia contra deputada e hacker pelos crimes de invasão de dispositivos e falsidade ideológica
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1ª Turma decide se recebe denúncia contra Zambelli pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica