Luciano Padua

Liberdade de Expressão

Em abril de 2017, o então prefeito da cidade de São Paulo João Doria (PSDB) foi pego “pelos braços e pelas pernas” e, “balançado de um lado pro outro”, arremessado do Viaduto do Chá para se “espatifar todo no Vale do Anhangabaú”.
É o que narra o conto “<a href="https://www.causaoperaria.org.br/acervo/blog/2017/04/28/sobre-a-brutal-morte-do-prefeito-joao-doria-2/#.XPrdhYhKjIU">Sobre a Brutal Morte do Prefeito João Doria</a>”, texto fictício, publicado em 19 linhas no site Diário da Causa Operária, que é ligado ao Partido da Causa Operária (PCO), e que levou o político a acionar a Justiça para <a href="https://www.jota.info/justica/doria-pede-a-justica-remocao-de-conto-em-que-e-morto-08062017">remover o conteúdo do ar</a>.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Na última terça-feira (4/6), a juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, em São Paulo, entendeu que, "embora o conteúdo do texto seja fantasioso e de mau gosto", a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/06/006f7ea11710275a89cbbeaba675f7e1.pdf">divulgação não trouxe nenhum prejuízo </a>a Doria, que posteriormente foi eleito governador do estado.
Na decisão, a magistrada pondera que somente em "hipóteses extremas" deve acontecer a interdição de divulgação de um texto.
Segundo ela, a medida própria para a reparação de eventuais danos morais ou materiais deve ser feita "a posteriori, mediante indenização ou direito de resposta, nos termos do art. 5º, V da CF e não a supressão de texto jornalístico, podendo o interessado, se desejar, valer-se de outros meios que não a censura para postular direitos que considere tenham sido violados".
A juíza também destacou que a liberdade de imprensa assegura aos profissionais da comunicação social, inclusive aos que praticam o jornalismo digital, o "direito de buscar, de receber e de transmitir informações e ideias por quaisquer meios, ressalvada, no entanto, a possibilidade de intervenção judicial – necessariamente 'a posteriori' – nos casos em que se registrar prática abusiva".
A defesa de Doria alegou que o texto estimula atos de violência contra o atual governador paulista e que a incitação à violência não pode estar sob o prisma da liberdade de expressão.
A juíza, contudo, entendeu que o texto não trouxe danos a Doria "seja no que tange à sua integridade física ou psíquica, ou ao seu bom nome, sendo certo que, inclusive, posteriormente, ele foi eleito Governador do Estado, não se justificando, a vista de todo o exposto, que, neste momento, determine-se a a retirada da matéria, relocando em foco, o que se pretende deixe de ser objeto de atenção".
O caso tramita com o número 1043715-76.2017.8.26.0100.

doria

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo juíza, embora 'fantasioso e de mau gosto', conteúdo não trouxe prejuízos ao político

Justiça nega remoção de conto em que Doria é assassinado

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Doria queria remover conteúdo. Segundo juíza, embora 'fantasioso e de mau gosto', o texto não trouxe prejuízos ao político