Às Claras 2.0

DEMOCRACIA

Democracia além das urnas

Fundação australiana criou método para encontrar resoluções com participação efetiva da população

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Participantes do minipúblico de Fortaleza / Crédito: Câmara Municipal de Fortaleza

“Crescemos ouvindo sobre a relação da democracia com eleições livres e justas. Só que a competição desencoraja muito o consenso”, afirmou Luca Belgiorno-Nettis, fundador do New Democracy Foundantion, em um TED Talks. Diante do incômodo com essa premissa, a organização australiana foi em busca de um caminho que permitisse tomadas de decisões mais democráticas, ouvindo, de fato, diferentes vozes. A fórmula encontrada consiste na discussão de temas específicos em grupos com ampla diversidade e pessoas abertas para ouvir, entender, ceder e propor resoluções.

O projeto se chama “Levando a Democracia para além das Eleições” e tem como parceiro o Fundo de Democracia das Nações Unidas (Undef). Os interessados recebem ajuda financeira e precisam seguir um guia que mostra o passo a passo da metodologia.

A atenção principal deve ser na formação dos grupos, chamados de minipúblicos ou júris populares. Os integrantes são escolhidos a partir de amostragens que levam em consideração tanto a amplitude geográfica quanto a representatividade de todas as classes sociais. “Os júris funcionam bem quando têm 30, 40 ou 50 pessoas. É uma quantia suficiente para termos uma mistura de vozes, com histórias, idades e empregos diferentes”, explica o diretor-executivo do New Democracy, Iain Walker, que conversou com o JOTA. “Nós não ouvimos somente as pessoas que estão nos escritórios, ouvimos aqueles que estão nas ruas. O sentimento dos participantes é de que finalmente está se dando voz para o povo”, complementa.

Os participantes recebem uma remuneração para garantir que haverá diversidade nos minipúblicos. Segundo Walker, o pagamento serve de estímulo e permite, por exemplo, que um desempregado, um estudante e moradores de bairros mais afastados participem das discussões.

O número de encontros pode chegar a cinco, com variações de acordo com a complexidade do tema. “Geralmente não abordamos temas que têm um engajamento natural porque os governos já costumam dar maior atenção a eles”, destaca Walker. “Nunca temos um posicionamento sobre a questão discutida, só nos importamos com o processo. Nosso objetivo é proporcionar tomada de decisões com mais confiança, não importa qual seja a decisão”.

Para Walker, o principal diferencial nas discussões dos júris populares se deve ao fato de que, na política, não há um ambiente encorajador para se chegar a um consenso. “Nenhum político do mundo diz ‘meu oponente tem uma boa ideia”, avalia. “Pessoas comuns não têm essa barreira, só querem achar uma solução. Por isso, as propostas finais quase sempre são feitas com base no meio termo das ideias”.

Minipúblicos no Brasil

Aqui no Brasil, a ideia foi abraçada pelo Delibera Brasil, coletivo sem fins lucrativos criado em 2017 por pessoas com diferentes formações acadêmicas, como cientistas políticos, jornalistas e economistas. “Uma das nossas principais inquietações era o fato de as audiências públicas terem uma participação muito restrita. Os porta-vozes sempre vão preparados porque têm interesse no tema, falta discussão e participação popular”, diz Silvia Cervellini, co-fundadora e coordenadora do Delibera Brasil.

O Delibera Brasil atuou até agora em três discussões, sendo a primeira a regulamentação dos moto-táxis em Ilhéus, na Bahia. Foram realizados três encontros de minipúblico em 2017, com representantes de taxistas e de mototaxistas, justamente as categorias que estavam em conflito. “O pessoal da Câmara municipal brincou, dizendo que era um feito reunir, de forma pacífica, representantes das duas classes”, lembra Cervellini.

O relatório formulado pelo minipúblico foi entregue à Câmara Municipal de Ilhéus e o projeto de lei feito com base em suas resoluções foi sancionado no fim do ano passado. “Ficou definido que os mototaxistas não podem ter outra atividade, precisam se regularizar como microempreendedor individual, além de ter registro eleitoral no município para poder atuar”, explica Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, que organizou os encontros em parceria com o Delibera Brasil.

Em São Paulo, as discussões sobre melhorias em uma rua movimentada trouxeram resoluções, mas que até agora não foram colocadas em prática. O Delibera Brasil realizou júris populares em junho de 2018, em parceria com a Fundação Tide Setúbal, para debater melhorias na Rua Rafael Zimbardi, que fica na região de São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital paulista.

Foram dois encontros, com a presença de moradores, pesquisadores e um representante da prefeitura. Entre os participantes, estava Tomás Wissenbach, pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cetesp) da FGV, e José Pereira Lopes, que faz parte da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura de São Miguel Paulista.

Entre as resoluções formuladas pelo minipúblico estão: a proibição de estacionamento em trechos da via, a adoção de mão única em um trecho e o uso de faixas elevadas nos cruzamentos. Até agora as obras na via não foram realizadas por falta de verba.

A experiência mais recente do Delibera Brasil foi em Fortaleza, com discussões sobre como aumentar a eficácia da coleta de lixo doméstico e ampliar a capacidade de reciclagem de resíduos sólidos. A pergunta posta ao minipúblico foi: como fazer de Fortaleza uma cidade mais limpa para todos?

Foram realizados cinco encontros com um grupo formado por 31 pessoas de diferentes regiões e classes sociais, como orienta o guia da New Democracy. Cada participante recebeu R$ 100 por encontro. O dinheiro vem do Fundo de Democracia das Nações Unidas, parceiro da fundação australiana.

As reuniões ocorreram entre outubro e dezembro, sempre aos sábados, no Teatro São José. Um dos encontros teve a presença do prefeito da cidade, Roberto Cláudio (PDT-CE): “ninguém melhor do que o próprio cidadão, que entende a natureza do problema, que está na ponta, para produzir soluções que sejam mais reais”.

Na ocasião, ele revelou que a prefeitura gasta, por ano, R$ 250 milhões para fazer a coleta de lixo na cidade. “Esse dinheiro faz parte do mesmo orçamento que é pensado para saúde e educação. Medidas que possam reduzir esse gasto possibilitariam destinarmos mais recursos a outras áreas”, destacou o prefeito.

Os integrantes do minipúblico se aprofundaram no tema antes de deliberarem. Por isso, ouviram representantes da prefeitura, da sociedade civil organizada, entidades privadas, universidades e entidades de classe. Nessa etapa, os moradores também faziam questionamentos. Depois, o grupo refletiu sobre as informações às quais tiveram acesso e em seguida foram formuladas as recomendações, que passaram por uma triagem antes de serem anexadas ao relatório final.

“Criamos um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação e ficou perceptível o entusiasmo dos participantes, o comprometimento foi enorme”, diz Silvia Cervellini, coordenadora do Delibera Brasil.

O conselho cidadão elaborou 19 resoluções, incluindo: ações de conscientização; gincanas de coletas seletivas nas escolas; concurso para premiar bairros mais limpos; ampliação no número de lixeiras nas ruas; integração da indústria de reciclagem ao sistema público de coleta de resíduos; cadastramento e fiscalização dos sucateiros; criação de ações específicas de divulgação para os ecopontos.

A prefeitura analisou as sugestões durante dois meses e um fez relatório devolutivo, mostrando que pretende colocar em prática todas as resoluções. O plano prevê parcerias com escolas, associações de catadores, a indústria de reciclagem, carroceiros, supermercados, ONGs e os próprios moradores.

“Foi muito gratificante participar do projeto, aprendi muito com as propostas e com a discussão, que é fundamental para nossa cidade”, diz a artesã Raimunda Pereira da Silva, que fez parte do minipúblico. O barbeiro Francisco Patrício também gostou da experiência e se orgulha por ter ajudado a elaborar algumas das ideias. “Foi do meu grupo a sugestão de fazer construções com resto de entulho e o projeto de hortas nas escolas”, lembra.

“Pessoas em Parlamentos costumam ser mais ricas, mais velhas, e mais brancas em relação à população geral. É um vício natural na política, então quando formamos um grupo diverso temos um reflexo maior da comunidade do que qualquer parlamento pode ter”, avaliam Iain Walker, diretor-executivo do New Democracy. “Os júris populares ajudam políticos a tomares decisões de longo prazo melhores e servem como ferramenta para fazer com que a democracia funcione melhor”.

Créditos: Delibera Brasil
Participantes do minipúblico em Fortaleza, no Ceará / Crédito: Delibera Brasil

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