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Créditos de PIS e COFINS em meio à crise da Covid-19
CARF analisa o direito a crédito sobre despesas com ferramentas de contato remoto
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CARF restringe a compensação de tributos pagos no exterior
CARF analisa o impacto no saldo negativo a partir do crédito por imposto pago no exterior
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A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo
Reconhecimento do erro de fato após o lançamento
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Incentivo para compra de ações por empregados não deve ser confundido com remuneração
A despeito de jurisprudência majoritária desfavorável, CARF reconhece incentivo como não-remuneratório
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A falência é do Estado, mas a culpa é do contribuinte
O que é caso fortuito e força maior para o Fisco?
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Bônus de contratação e suas implicações
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Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?
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Processo administrativo e a adequada busca pela verdade material
Aplicação do princípio da verdade material pelo CARF
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A necessária ponderação nas regras de importações indiretas
CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação
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A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras