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Aposentadoria
Previdência completa 99 anos com STF dividido sobre ‘revisão da vida toda’
Retomada do julgamento é esperada ainda para este ano. Pelo menos 14 ações na Corte contestam a reforma de 2019
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Paralisações
O que pedem as categorias de servidores que ameaçam greve
Entidades organizam paralisação na próxima segunda-feira (18/1) com protestos em frente ao BC e Ministério da Economia
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Direito do Consumidor
Febraban: regulamentação de ‘mínimo existencial’ pode retirar bilhões do crédito
PIB pode sofrer decréscimo de 2%, diz entidade, a depender do critério definido para regulamentar o superendividamento
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Levantamento do JOTA
Parlamentares avaliam que PL das Fake News não será aprovado antes de julho de 2022
Ao todo, 64% dos gabinetes ouvidos pelo levantamento do JOTA não acreditam que a regulação valerá nas próximas eleições
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Taxação de tecnologia
Aumento de imposto sobre as Big Techs divide líderes do Congresso
Levantamento do JOTA aponta que 29,4% defendem que empresas de tecnologia paguem mais impostos e 35,3% são contra
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CADE
Cade aplica R$ 2 milhões em multas a médicos por boicotes a planos de saúde
Associações pressionaram profissionais a não atender clientes
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Cade condena hospitais de Pouso Alegre (MG) em R$ 938 mil por cartel
Entidades boicotavam e descredenciaram planos quando tabela não era seguida
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Cimenteiras punidas por cartel têm 30 dias para pagar R$ 3,1 bi
Composição completa do plenário permite ao Cade julgar embargos das empresas – processo tem trânsito em julgado
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Acompanhe a 69ª Sessão de julgamento do Cade
Plenário do tribunal antitruste tem quórum completo pela 1ª vez desde fevereiro de 2014
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CADE
Cade multa ex-CEO da Solvay em R$ 6 milhões
Eric Jacques Marie Mignonat foi apontado como chefe do cartel da água oxigenada