Tributário

Taxação de tecnologia

Aumento de imposto sobre as Big Techs divide líderes do Congresso

Levantamento do JOTA aponta que 29,4% defendem que empresas de tecnologia paguem mais impostos e 35,3% são contra

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Imagem: Pixabay

O aumento da carga tributária sobre as Big Techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia – como Amazon, Facebook e Google -, divide o Congresso Nacional. É o que mostra levantamento realizado pelo JOTA com mais de duas dezenas de lideranças na Câmara e no Senado.

Os parlamentares responderam ao seguinte questionamento: Na sua avaliação, as empresas de tecnologia deveriam pagar mais impostos no Brasil? O porcentual das respostas foi o seguinte:

  •       Sim: 29,4%
  •       Não: 35,3%
  •       Neutro: 35,3%

Deputados e senadores ouvidos pelo JOTA para este levantamento têm um posicionamento em relação ao governo similar ao geral do Congresso, mas com um viés governista um pouco maior.

Quando se olha para o índice de governismo do JOTA  apenas para os parlamentares consultados, o índice fica em 77%. Isso significa que, desde o começo de 2021, os parlamentares entrevistados votaram 77% com a liderança do governo.

Quando é considerada a Câmara dos Deputados como um todo, nesse mesmo período, o percentual fica em 72%. Ou seja, podemos esperar que o posicionamento seja um pouco maior por conta do tamanho real da oposição no Congresso. O nível de governismo dos deputados e senadores é importante porque o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao JOTA ser favorável a uma taxação maior.

O equilíbrio na visão sobre a taxação de empresas de tecnologia mostra que o tema ainda depende de um debate mais amplo no Congresso para que haja consenso. Alguns congressistas citaram dados que a Receita Federal enviou à Câmara dos Deputados durante a discussão sobre eventual criação da Cide-Digital. De acordo com o órgão, 11 Big Techs com faturamento acima de R$ 3 milhões recolheram 4,4% de imposto calculado sobre o Lucro Real, contra 19% pagos por empresas do mesmo porte de outras áreas.

A taxação das empresas de tecnologia em 15% é alvo de um acordo entre 130 países costurado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil anuiu ao compromisso, mas a regulação depende do Congresso.

Governo busca alternativas

Entre aqueles que defenderam um reajuste tributário está o líder do governo na Câmara. Barros sinaliza que o Palácio do Planalto flerta com a taxação e observa que o fato de as Big Techs serem sediadas fora do país, incluindo paraísos fiscais, desequilibra a relação econômica por aqui, onde os serviços são vendidos para faturamento registrado em outro domicílio tributário. 

Barros sinaliza apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP 218/20), de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) para instituir a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta das grandes empesas de tecnologia atuantes no Brasil. “Tem outras alternativas que o governo está pensando”, sinaliza o líder governista.

No campo dos opositores ao aumento de imposto, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) argumenta que a elevação tributária pode impedir o surgimento de novas empresas de tecnologia. “Não me parece, a princípio, que se deva pagar mais impostos por ser uma empresa de tecnologia. Antes, pelo contrário, a cobrança de impostos diferenciados sobre esse setor pode ter o condão de reforçar o monopólio das Big Techs, porque, certamente, é muito mais confortável para elas pagar impostos que, por mais altos que sejam, apenas vão lhe dar na cintura, enquanto afogarão os seus concorrentes.

Neutralidade

Entre os parlamentares de postura neutra, a predominância é por não generalizar as empresas de tecnologia como pagadoras de impostos elevados.

É o caso da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Aos 25 anos, a parlamentar é integrante da bancada jovem da Câmara, mais ligada a temas de inovação. “Acho que a gente tem de analisar casos específicos para averiguar a tributação e eventual acréscimo de tributação em determinadas áreas e setores. É muito relativo ainda. Acho que não dá para generalizar e colocar todas as empresas de tecnologia nesse bojo. Temos de estudar formas e mecanismos para que essas empresas contribuam fiscalmente no país”.

Economia criativa é pouco conhecida

Na avaliação de todos os parlamentares, as empresas de tecnologia são importantes para a economia – seja pelo papel disruptivo de criar novos nichos de negócios ou pela geração de empregos.

O percentual de 100% foi obtido como resposta para a seguinte provocação: Você acha que as empresas de tecnologia mais ajudam ou prejudicam a economia do país?

O JOTA questionou os parlamentares sobre qual nível de conhecimento tinham sobre a Economia Criativa. O termo se refere a um modelo de desenvolvimento menos ligado ao domínio da terra, o trabalho e a detenção de capital. Por economia criativa se entende atividade ligadas ao desenvolvimento intelectual, cultural e tecnológico.

Os congressistas foram confrontados com a seguinte pergunta: Você conhece esse conceito? Incluiria a tecnologia nesse nicho? As respostas se dividem da seguinte forma:

  •       Já ouviu falar: 47%
  •       Conhece bem: 35,3%
  •       Não conhece: 17,64%