Últimas Notícias de Mariana Ribas
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tributário
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita
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Tributário
Carf realizará sessões virtuais até julho
Norma prevê a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento presencial
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Tributário
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate
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Tributário
Carf permite amortizar ágio sem provar a necessidade na aquisição de debêntures
A questão representou a primeira vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do conselho
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Tributário
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos
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Tributário
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
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Tributos
Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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Perspectiva
Ações na Justiça para inclusão de casos na pauta do Carf devem aumentar
Desde o início do ano, as turmas baixas não realizaram sessões em razão da mobilização dos auditores fiscais
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Competência
Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção
Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos
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Na pauta
Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade
ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho