Últimas Notícias de Grasielle Castro
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Abuso de poder político
TSE condena novamente Bolsonaro à inelegibilidade
Desta vez, o ex-presidente foi condenado por uso político das comemorações do 7 de Setembro
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Agressão em aeroporto
PGR recorre de decisão de Toffoli que coloca Moraes como assistente de acusação
Decisão em caso de agressão à família do ministro ‘confere privilégio incompatível com os princípios republicanos’, diz PGR
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Corte IDH
Corte Interamericana de Direitos Humanos e STF fazem acordo para ampliar cooperação
Corte IDH fará sessão no Brasil em 2024 e reforçará comunicações com o Supremo em casos que envolverem o país
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3ª Turma
‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão
Ministra discutiu com Villas Bôas Cueva em caso sobre curatela de um adolescente com autismo. Assista
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Vínculo empregatício
STF já recebeu 2.566 reclamações sobre Direito do Trabalho em 2023, diz Gilmar Mendes
Número é mais do que metade do total de reclamações. Para Mendes, Justiça do Trabalho tem visão distorcida sobre vínculo
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Justiça do trabalho
STF cassa decisão que reconheceu vínculo entre agente e corretora de investimentos
TRT1 havia dado ganho de causa para corretor que recebia comissão de cerca de R$ 100 mil por mês
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Justiça eleitoral
TSE nega pedidos de inelegibilidade contra Bolsonaro e Braga Netto em três ações
Em duas das ações, ministros reconheceram ato ilícito, mas consideraram desproporcional a aplicação de inelegibilidade
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'Assimetrias de gênero'
CNJ vai investigar desembargador que negou adiar sustentação de advogada grávida
Advogada pediu adiamento do julgamento por estar próxima de dar à luz; desembargador disque ‘gravidez não é doença’
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Direito do Trabalho
Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas
TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas
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Criação de município
STF confirma lei estadual que criou o município de Boa Esperança do Norte (MT)
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual preencheu os requisitos exigidos pela legislação