Flávia Maia

Últimas Notícias de Flávia Maia

1. 

   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

   STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias

   Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência

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2. 

   VOTO DE QUALIDADE

   Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf

   Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra

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3. 

   INCENTIVO FISCAL

   STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins

   Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita

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4. 

   INSS PAGO POR TRABALHADOR

   Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

   Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero

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5. 

   TERCEIROS EMBARGOS

   STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica

   Desde 2014 as companhias e associações entram com recursos com intuito de diminuir o período a ser pago

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6. 

   TEMAS TRAZIDOS DEPOIS

   STF rejeita embargos e impede exclusão de contribuições da licença-maternidade

   Hospital tentava retirar salário-educação e contribuição ao Sistema S do salário-maternidade

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7. 

   ALÍQUOTA DE 18%

   STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo

   A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação

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8. 

   SÓ POR LEI

   STF: antecipação de ICMS não pode ser feita por decreto estadual

   Ação com repercussão geral envolve o Rio Grande do Sul e uma varejista da Cacau Show

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9. 

   1ª SEÇÃO

   STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União

   Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2

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10. 

    6X3

    STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

    Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

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