As custas no processo judicial tributário: proposta de revisão
Excessivo número de regras que regulamentam o tema em cada jurisdição precisa ser simplificado
Excessivo número de regras que regulamentam o tema em cada jurisdição precisa ser simplificado
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cenário aponta para mais uma enxurrada de ações a atolar ainda mais – o já sobrecarregado – Poder Judiciário