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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. stf, ipva
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Imposto sobre veículos

    STF declara por unanimidade que lei paranaense que eleva IPVA é constitucional

    Reclamantes argumentavam que início dos efeitos da lei feria os princípios da anterioridade anual e nonagesimal

  2. coisa julgada, Luiz Fux
    Luiz Fux. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    STF: recurso que discute se Light Sesa deve pagar IPTU é suspenso

    Pedido de vista de Fux vem depois de placar de 6×0 para entender que a empresa não tem direito à imunidade tributária recíproca

  3. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Vitória do contribuinte

    STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor

    Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada

  4. stj
    Crédito: Reprodução

    Indústria

    STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos

    Questão é saber se a criação do adicional revoga favor fiscal concedido anteriormente a produtos farmacêuticos

  5. icms energia telecom
    Crédito: Unsplash

    STF

    Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em RR e SE

    Para ministros, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral

  6. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Cálculo sobre operações

    STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

    Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

  7. Gilmar Mendes

    Tributário

    Limites da coisa julgada: Mendes pede vista e suspende julgamento

    Ministros debatem se uma decisão do STF cessa automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado

  8. STF
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões

    Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória

  9. difal de icms
    Ministro Dias Toffoli durante sessão / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento

    Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão

  10. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Indústria

    STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos

    Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial