Bárbara Mengardo
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AGU promete levar ao STF suspeição de ministro do TCU
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Julgador recebe adicional para manter multas da Receita de Pernambuco
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Crédito Flick STJ Petrobrás
STJ mantém bloqueio de bens em fraude contra a Petrobras
Seis envolvidos pediam desbloqueio de RS R$540 mil e de apartamento em Niterói (RJ)
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Edilson Rodrigues/Agência Senado contribuição previdenciária
Tributação de adicional de quebra de caixa divide STJ
Verba é paga a funcionários que lidam diretamente com dinheiro
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Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI
Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei
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Corte de impostos só vale para o que está previsto explicitamente na lei
STJ impede que benefício seja estendido a produtos da mesma classificação fiscal
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Marcelo Camargo/Agência Brasil Carf
Lobby de montadoras por menor IPI não muda escopo da CPI do Carf
Relatora da comissão, no entanto, disse que solicitará documentação adicional ao Ministério Público
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Gustavo Lima/STJ STJ
Ministro Og Fernandes, do STJ, diz que fica
Por temer desfalque, Og acumulará função de julgador com a de corregedor da Justiça Federal
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Sandra Fado/STJ STJ
Herman Benjamin, do STJ, é o novo ministro do TSE
Ele substitui o colega João Otávio Noronha, cuja atuação incomodava o governo
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Há seis meses sem julgamentos, paralisação do Carf afeta escritórios
Advogados narram remanejamentos de associados e preocupação de clientes com suspensão das atividades após a Zelotes
