Arthur Guimarães
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O ministro Alexandre de Moraes vota no julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Supremo
Alexandre de Moraes vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Três ministros já haviam votado a favor de alguma forma de descriminalização. Julgamento pode ser retomado ainda neste mês
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Crédito: Unsplash piso da enfermagem
CNSaúde defende no STF nova suspensão do piso da enfermagem para setor privado
Entidade sustenta que não houve formação de maioria sobre negociação coletiva obrigatória e que piso deve ser suspenso
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Sessão plenária de abertura do segundo semestre judiciário / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF direito penal
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, decide STF de forma unânime
Argumento era usado principalmente para afastar a culpabilidade homens em casos de violência contra a mulher
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Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) / Crédito: Divulgação / TRT1 trabalhista
Juiz oficia à PF para apurar crime de ameaça por advogado em manifestação processual
‘Qualquer parada, equacionamos a questão em uma lide autônoma’, escreveu advogado, além de outras ofensas
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Ex-governador do DF José Roberto Arruda / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil esquema de propina
Juiz condena ex-governador do DF à perda dos políticos por 12 anos
José Roberto Arruda foi acusado de liderar um esquema de propina na Secretaria de Educação
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Crédito: Unsplash danos morais
TJSP: Mulher é condenada a indenizar ex-marido por divulgar conversas dele com amante
Para corte, descoberta de traição não justifica invasão de privacidade. Mãe e funcionária do ex-marido receberam mensagens e fotos
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Ex-deputado federal Jean Wyllys / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados Criminal
Juíza manda Twitter derrubar publicação de Jean Wyllys contra Eduardo Leite
Ex-deputado federal disse que governador do RS tem ‘homofobia internalizada’. Veja a íntegra da decisão
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Crédito: Unsplash trabalhista
Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho
Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por porte de droga
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Crédito: Unsplash seguros
TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente
Policial militar disse que condutor exalava odor etílico, mas para Corte uma testemunha não basta para comprovar embriaguez
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Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Anistia Política
Entidades vão ao STF contra anistia a partidos que descumpriram cotas financeiras
Congresso aprovou perdão a siglas que não destinaram valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições
