Últimas Notícias de André Uzêda
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VAR do patrocínio
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória
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Direito de investigar
Fachin e Mendes fazem voto conjunto em prol da competência da investigação criminal do MP
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
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Nova decisão
Moraes reverte condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
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Reajuste de servidores
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
Decisão é respaldada na Lei 8.112/1990, que que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União
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Saldão de dívidas
Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas
Criado em 2006, PPI volta com maior desconto à vista da história e deve se tornar cada vez mais raro
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Justiça do Trabalho
Fachin nega pedido da Tim para anular condenação trabalhista por pejotização
Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão do STF sobre terceirização
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Palestra
Barroso defende a ‘força do Direito’ contra a ‘força bruta’
Em vez de guerra, tiros, bombas, força bruta e socos, prevalece o melhor argumento, disse presidente do STF
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Pedido às operadoras
STF valida mudança no CPP para repasse de dados durante investigação sobre sequestro
Polícia e Ministério Público podem requisitar dados às operadoras de celular sem precisar de autorização judicial
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Abuso sexual infantil
STF mantém banco de dados com nome de condenados por pedofilia em Mato Grosso
Supremo fez ressalvas sobre o cadastro não ser público e nome das vítimas serem preservados
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Contestação
Partido Novo ingressa com ação no STF contra trechos da Lei de Igualdade Salarial
Ação se soma a outra proposta pela CNI e a CNC contra pontos sancionados por Lula