RJ: filmagem de aplicação de vacinas agora é permitida por lei
Registro pode ser feito por familiares ou pessoas autorizadas pelo paciente
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Lei define caracterização e critérios específicos de fiscalização; valores para se enquadrar ainda serão estabelecidos
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Grupo do Ministério dos Direitos Humanos deve identificar e formular estratégias antidiscriminatórias nas plataformas digitais
Ministério da Cultura
Segundo Margareth Menezes, o Brasil trabalha com países do G20 para implementar uma normativa internacional sobre inteligência artificial
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Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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Com vigência até dezembro de 2026, programa permite acordos para transferir propriedades e regularizar terras devolutas
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Lei estadual engloba empresas de telefonia e internet, televisão, bancos, entre outros
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Resolução foi elaborada por grupo de trabalho do Conselho Federal de Medicina
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Em regime de urgência, projeto cria novo mecanismo de investimento para impulsionar crescimento das startups
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Prefeitura será responsável por manter o banco de currículos, através dos Cates