Prezados leitores do Jota, O Tribunal Superior Eleitoral editou, recentemente, em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, uma resolução[3] que trata de diversos procedimentos previstos no código e que possuem relação com o rito dos processos na justiça eleitoral. Dentre essas disposições, está a inaplicabilidade, aos feitos que tramitam naquela justiça, dos […]
TSE
A contagem dos prazos na justiça eleitoral
O novo Código e o rito dos processos no TSE
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