Rodrigo Becker
Victor Trigueiro
Prezados leitores do Jota, O Tribunal Superior Eleitoral editou, recentemente, em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, uma resolução[3] que trata de diversos procedimentos previstos no código e que possuem relação com o rito dos processos na justiça eleitoral. Dentre essas disposições, está a inaplicabilidade, aos feitos que tramitam naquela justiça, dos […]