A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou, nesta terça-feira (24/02), carta aberta ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na qual manifesta o seu apoio ao provimento conjunto do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamentou a audiência de custódia de presos, conforme previsão da Convenção Americana […]
STF
Juízes para a Democracia apoiam audiência de custódia
Medida poderá traçar caminho concreto para a superação de práticas estatais violentas e abusivas contra cidadãos detidos
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