O ministro Francisco Falcão, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta terça-feira (15/8), pela regularidade da Instrução Normativa 243/02, que trata do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) no âmbito da legislação dos preços de transferência. É a primeira vez que o colegiado analisa o tema, que possui precedente favorável aos […]
Preços de transferência
STJ: ministro vota pela legalidade da IN 243/02, sobre preços de transferência
É a primeira vez que a 2ª Turma analisa o tema, que possui precedente favorável aos contribuintes na 1ª Turma
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login