Kalleo Coura

<p>Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (18/6), a Coordenação Nacional do Exame Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado ampliaram o escopo da resposta do exame prático-profissional de Direito do Trabalho da 2ª Fase do 43° Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da exceção de pré-executividade, a OAB divulgou que também aceitará as respostas que utilizaram o agravo de petição, previsto no artigo 897, a, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para responder a questão.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento"><b>Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</b></a></h3>
<p><a href="https://www.jota.info/trabalho/excecao-de-pre-executividade-entenda-por-que-candidatos-pedem-anulacao-da-prova-da-oab">A Prova da OAB foi criticada nas redes sociais por estudantes, bacharéis e professores que  alegavam que haveria mais de uma resposta possível</a>, além do fato de que o uso da exceção de pré-executividade seria contrário ao que está disposto em itens do edital relativos à peça profissional e às questões discursivas.</p>
<p>Confira o enunciado da questão do Exame de Ordem e o gabarito comentado que está sendo questionado:</p>
<p><img class="aligncenter wp-image-561756 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/captura-de-tela-131.png" srcset="" alt="" width="647" height="445" /> <img class="aligncenter wp-image-561758 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/captura-de-tela-132.png" srcset="" alt="" width="667" height="184" /> <img class="aligncenter wp-image-561759 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/ab2bd2b4160710ce9864767b1d17619d-1.jpg" srcset="" alt="" width="1200" height="800" /></p>
<p>Antes da decisão de ampliar o rol de respostas da questão, o Cers OAB – plataforma preparatória para os exames da Ordem –, havia afirmado que o Exame de Ordem foi "uma afronta à seriedade que se espera de uma prova profissional" e que irá solicitar a anulação da peça de Direito do Trabalho. O professor Renato Saraiva, interlocutor da plataforma, disse esperar que a FGV aceitasse todas as peças cabíveis diante da narrativa fática confusa: mandado de segurança, agravo de petição embargos à execução, mesmo sem a garantia do juízo. Apenas o agravo de petição foi considerado também uma resposta possível.</p>
<p>A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado afirmaram em nota que a exceção de pré-executividade é conteúdo expressamente previsto no edital do certame, no item 15.1, dentro da disciplina de Direito e Processo do Trabalho.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias"><b>Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</b></a></h3>
<p>Também sustentaram que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é pacífica quanto ao cabimento da medida na Justiça do Trabalho, com previsão na Súmula 397 e no Tema 144, que tem efeito vinculante. "A peça também foi objeto de questão em edições anteriores do Exame, como na prova de Direito Tributário do 36º EOU", afirmam.</p>
<p>"A questão proposta aborda situação típica de cabimento da exceção de pré-executividade, prevista na legislação e na jurisprudência. Após análise da banca, foi considerada igualmente aceitável a utilização do agravo de petição, previsto no artigo 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", justificam os organizadores do Exame de Ordem. "Embora não terminativa do processo, a decisão atacada gera notável gravame e versa sobre matérias relevantes, capazes impactar a formação válida da relação processual e dos atos subsequentes, observado que tal recurso, em casos como esse, independe da garantia do juízo", dizem sobre a questão da prova da OAB.</p>
<p>Nas redes, estudantes continuam pedindo que a OAB e a FGV, responsável pela banca, aceitem também os embargos de execução como resposta cabível ou anulem de vez o exame prático-profissional.</p>
<p>De acordo com a OAB, o gabarito alternativo será divulgado em breve.</p>
<h3>O que é exceção de pré-executividade, a peça exigida no Exame da OAB</h3>
<p>A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina.</p>
<p>Segundo Priscila Ferreira, mestra em Direito do Trabalho pela PUC-SP e sócia do Ferreira &amp; Garcia Advogados, a peça pode ser usada como medida excepcional em sede de execução, desde que voltada ao exame de matérias de ordem pública. "Todavia, sua utilização somente se justifica quando inexistente a possibilidade de apresentação de outra medida judicial, como os embargos à execução", explica.</p>


exame de ordem oab anula

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Além de exceção de pré-executividade, OAB aceitou o uso do agravo de petição para responder à prova prática. Críticas nas redes permanecem

Banca não anula prova da OAB, mas decide aceitar mais uma peça como resposta

Além de exceção de pré-executividade, banca do Exame de Ordem da OAB aceitou o uso do agravo de petição para responder à questão