Em âmbito judicial ou extrajudicial, os processos sucessórios têm como escopo a transmissão de um determinado patrimônio deixado como herança por seu então possuidor, quando de sua morte, para seus respectivos sucessores. A esse respeito, o Código Civil determina que o herdeiro não responde por encargos superiores à herança[1] e que a herança responde pelo […]
tributário
A controvertida incidência do ITCMD sobre a herança líquida
Legislações estaduais violam princípio da capacidade contributiva
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login