O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (5/11), ação de inconstitucionalidade com o objetivo de retirar do presidente da República a prerrogativa de escolher e nomear o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A competência está prevista, até hoje, no artigo 156 da Lei […]
Competência questionada
Ibaneis quer retirar do presidente prerrogativa de nomear chefe do MPDFT
Manter nomeação com presidente é negar exercício ‘das escolhas políticas autônomas do povo candango’, diz peça
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