Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que só permitia o afastamento de grávidas e lactantes de atividades insalubres mediante atestado médico. Os ministros entenderam que o artigo 394-A da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista do governo Temer, viola a proteção constitucional […]
Reforma trabalhista
STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre
Corte entendeu que norma fere proteção à maternidade e à infância. Ministros mandam recados sobre mudança na CLT
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