Um dos temas mais sensíveis do Judiciário, a autorização para execução provisória da pena após decisão em segunda instância vai ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril. O presidente da Corte, Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira (17/12) parte daprevisão da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019. Serão analisadas […]
execução da pena
STF vai julgar prisão em 2ª instância em 10 de abril
Ministros avaliam que retomada do tema não terá mais efeito sobre caso de Lula que está com recurso avançado no STJ
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