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Constelação familiar: limites da adoção dessa sistemática pelo Judiciário
Apesar de se mostrar eficaz, alguns casos mais graves pedem o afastamento desse método
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Assédio sexual e improbidade administrativa
Caminhos possíveis diante das mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021
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Plano de parto: da necessidade de observância pelos médicos
Recomendada pela OMS desde 1986, medida reduz significativamente a chance de eventuais violências obstetrícias
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Estrutura tributária
O voto é de qualidade, não de quantidade
Enquanto não for oportunizado pelo Legislativo, a regra a permanecer é a que favorece o contribuinte
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Cortes Supremas
O STF poderia rever precedente do STJ?
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Ambiente de trabalho e assédio: realidade, prevenção e aspectos legais
É fundamental que o mundo corporativo se conscientize da importância de coibir qualquer modalidade de assédio
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Miss Sem Direitos: autonomia contratual e liberdade reprodutiva
Perda do título de Miss por vínculo familiar abre discussão para inconstitucionalidade contratual e liberdade reprodutiva
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Privacidade revisitada: entre o interesse público e os contribuintes
Os limites da proteção de dados no que se refere às informações fiscais