Cortes Supremas

O STF poderia rever precedente do STJ?

A diferença entre o descumprimento, a distinção e a superação dos precedentes entre as Cortes Supremas

democrático
Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr

Na última publicação da coluna sobre processo[1], abordamos a relevância de definição do que seria matéria constitucional e do que se inseriria no plano dos tratados e das leis federais com o escopo de identificar qual das Cortes Supremas[2], Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), dará a última palavra sobre determinada […]

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