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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Crédito: Freepik inteligência artificial
ANIA.SEI: análise inteligente de processos com IA generativa
Ferramenta estabelece um novo padrão de excelência e inovação no setor público
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Créditos: Antonio Augusto/SCO/STF Derrota bilionária
STF forma maioria para negar recurso da União contra indenização bilionária
União aponta erro no cálculo que resultou em indenização de mais de R$ 1 bilhão por não cumprir contrato de venda de pinheiros dos anos 1950
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Restaurante self-service / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Tributário
Dedução do PAT deve obedecer ao limite de 4% do imposto devido, decide STJ
Julgamento na 2ª Turma foi unânime
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Crédito: Unsplash Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei
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Crédito: Freepik Saúde
TRF4 restabelece resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe médicos de realizarem procedimento em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei
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Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Eldorado Celulose / Crédito: Divulgação disputa bilionária
TRF4 mantém decisão que suspende transferência de ações da Eldorado para Paper Excellence
Desembargadores também suspenderam decisão arbitral que previa a criação de um órgão de coordenação na Eldorado Celulose
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Compensação Financeira
Justiça do RS condena União a pagar R$ 50 mil à família de médico morto na pandemia
Para o juiz, a lei garante o direito de famílias de profissionais de saúde vítimas da Covid-19 de serem indenizadas
