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Superior Tribunal de Justiça
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ministério Público
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Ascom/STJ/Flickr Conflito de competência
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial
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Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Premiação
JOTA é finalista do Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário em três categorias
Reportagem sobre cannabis medicinal e os podcasts Sem Precedentes e Paredes São de Vidro estão entre os finalistas da premiação
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Ex-jogador Robinho | Crédito: Reprodução/Instagram Corte Especial
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ
O relator Francisco Falcão afirmou que negar o pedido italiano poderia gerar ‘grave crise’ diplomática entre os países
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O ex-jogador de futebol Robinho / Créditos: Bruno Cantini/Atlético MG Corte Especial
STJ julga nesta quarta (20/3) pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo; MPF defende o cumprimento da pena no Brasil
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília / Crédito: Flickr/@stjnoticias. Acompanhe
STJ – limite nas contribuições ao Sistema S e Tust/Tusd – sessão de 13/3/2024
Diversos casos tributários importantes estão na pauta da 1ª Seção
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Créditos: Unsplash 3ª Turma
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir medicamentos de uso domiciliar
Caso julgado pela 3ª Turma envolvia um pedido de fornecimento de canabidiol
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Danos morais e materiais
STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular
Para o colegiado, o banco deve verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos consumidores
