Tag

Ministério Público de São Paulo

Últimas Notícias sobre Ministério Público de São Paulo

  1. fotolia

    IPTU

    Limites do controle pelo Ministério Público

    A judicialização de políticas públicas de SP sobre ciclovias, obras contra enchentes e IPTU

  2. STF

    Município pode legislar sobre meio ambiente, reafirma STF

    TJSP decidiu que lei de Mogi Mirim estaria em desacordo com Constituição estadual