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Coluna da ABDE
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O direito fundamental à livre iniciativa (ou à liberdade econômica)
MP 881 evidentemente não resolverá todos os problemas de nosso mercado, mas sinaliza o vetor correto
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Direito e Economia desmistificado III: o caso do consumidor
Como pode o Direito do Consumidor se beneficiar do ferramental teórico da AED?
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Imagem: Escultura do dinamarquês Jens Galschiot. Reprodução: twitter Uso predatório
A tragédia da Justiça: não existe Justiça de graça
Não podemos mais, como dizia Alfredo Becker, ‘deixar o contribuinte de cuecas’
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Direito e Economia desmistificados – Parte II
As contribuições da Behavioral Law and Economics
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‘Consequenciachismo’ vs. ‘Principiachismo’: ou muito barulho por nada
Discussão pode ser facilmente resolvida com o texto legal
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Direito e Economia desmistificado
Resistência absoluta de alguns juristas à estatística parece novamente um agir estratégico ou ideológico
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Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil Lei nº 13.703
O patrocínio estatal ao cartel dos caminhoneiros
A afronta da Lei 13.703/18 ao princípio constitucional da livre concorrência é simplesmente acintosa
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Imagem: Pixabay privatização
Privatização: não é sobre ideologia
É sobre incentivos, estímulos, instituições e estruturas
