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Últimas Notícias sobre aviação civil
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Crédito Pixabay Saúde mental
Juiz determina que a Gol libere cachorro de apoio emocional em cabine
Aérea informou que o animal só poderia ser despachado, porém transporte foi suspenso após morte de cão em 22/4
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Foto: Unsplash conteúdo patrocinado
Lawtechs como ferramentas de advocacia predatória no setor aéreo
Tecnologia é desvirtuada para atuação temerária e afastada das diretrizes éticas e legais em demandas ao Poder Judiciário
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo
A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações
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Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ CONTEÚDO PATROCINADO
‘Demandismo’ ou litigância predatória na mira do STJ
Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes
É frequente que diferentes ações no Judiciário tratem da uma só reserva de passagens, para aumentar o montante de indenizações
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Transporte de pets: regulamentação das empresas aéreas e intervenção do Judiciário
Não há regulamentação sobre o tema no Brasil. Anac entende que valem os regulamentos internos de cada companhia
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Aviação / Crédito: Unsplash Congresso
Congresso lança Frente Parlamentar da Aviação Civil
Grupo deve discutir reforma tributária e redução de custos para o setor
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
A admissão da ‘força maior’ na interdição do aeroporto de Fernando de Noronha
Na contramão do histórico de danos morais, Judiciário tem entendido que não cabe indenização a consumidores por esse episódio
