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Apostas esportivas
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Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo
Lei que regulamenta apostas esportivas enfrenta críticas por dispositivos que podem ser inconstitucionais
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Campanhas publicitárias no mercado de apostas esportivas
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Governo cria Secretaria de Prêmios e Apostas, que vai regulamentar o mercado
Novo órgão regulamentará mercado de apostas esportivas de quota fixa, jogos online, loterias e promoções comerciais
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Senado aprova PL das apostas esportivas, mas desidrata texto, que retorna à Câmara
Destaques aprovados vedam expressamente caça-níqueis e cassinos físicos e excluem jogos online das atividades regulamentadas
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Regras de integridade corporativa determinarão sobrevivência de casas de apostas
Montagem de estrutura não deve ser encarada como custo, mas como investimento para evitar perdas
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Senado adia votação do PL das apostas esportivas após pressão da oposição
No plenário, foi acolhida uma emenda para alterar a alíquota do IR em relação aos prêmios obtidos em ‘fantasy sport’
