STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   1ª Seção

   STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor

   Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022

   Carolina Ingizza

2. 

   Sigilo profissional

   STJ invalida colaboração premiada de advogado que violou sigilo profissional

   Por maioria, colegiado considerou inadmissíveis provas originadas em acordo de colaboração que viola sigilo

   Humberto Vale

3. 

   Ministério Público

   STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo

   Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ

   Carolina Ingizza

4. 

   Samarco

   2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana

   Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas

   Carolina Ingizza

5. 

   Conflito de competência

   STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ

   Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial

   Carolina Ingizza

6. 

   ações coletivas

   ‘Disparidade de armas’ em ações coletivas

   Ministros e ministras do STJ tem a oportunidade de garantir que não haja retrocesso no processo coletivo brasileiro

   Lillian Salgado

7. 

   Regulação e Novas Tecnologias

   Marco Legal das Garantias traz mudanças significativas para setor de seguros

   Nova legislação aprimorou o tratamento da recuperação de crédito

   Denis Brum, Marcos Antonio Pereira, Rhayanne Ohana, Letícia Portugal, Nauan Gomes

8. 

   mercado de gás

   A natureza jurídica da cláusula ‘take or pay’: uma decisão esclarecedora

   Julgado do STJ é um marco para os operadores do mercado de gás

   Rodrigo de Assis Horn