A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará novamente um recurso repetitivo que trata da possibilidade de pagamento de honorários em caso de adesão a programa de parcelamento. A tendência, segundo um ministro do colegiado, é que seja alterado entendimento favorável ao pagamento da verba. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes […]
1ª Seção
STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis
Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login